Venha decidir sobre a proposta do governo

Assembleia-Geral
quinta-feira – 2 de julho

12h30
– Espaço do Servidor

O
Sindsep-DF convoca todos os servidores da sua base para assembleia-geral nesta
quinta-feira (dia 2 de julho), às 12h30, no Espaço do Servidor (Esplanada dos
Ministérios), para avaliar e deliberar sobre proposta apresentada pelo governo
ao Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores – do qual a Condsef
faz parte.

Essa
proposta foi apresentada pelo governo em reunião que estava prevista para
julho, mas que foi antecipada para 25 de junho. Está claro que o governo só
tomou essa atitude porque foi pressionado pelas diversas mobilizações
impulsionadas pela CUT, com a participação dos servidores com suas
reivindicações, como foi o Dia de Luta de 29 de maio e o exitoso Dia Nacional
de Luta dos Servidores com Paralisações nos Estados no próprio dia 25 de junho.

Eis
o que propõe o governo:

a)
que os servidores abandonem a reivindicação de recomposição salarial de 27,3%
correspondente à perda do poder aquisitivo entre 2010 e 2015, conforme cálculos
do DIEESE. Explicação: a corrosão salarial desse período, no montante de 27,3%,
não será reposta, os salários serão arrochados;

b)
que seja assinado agora um acordo para viger até 2019 com os seguintes índices
futuros de reajuste: 5,5% em 2016; 5% em 2017; 4,75% em 2018; e 4,5% em 2019.
Nesse período, o governo prevê inflação de 20,7%. A somatória desses reajustes
futuros, parcelados em quatro anos, perfaz 21%. Explicação: deixaria de existir
uma campanha salarial anual. Na prática é a negação do direito de negociação
coletiva dos servidores federais (Convenção 151 da OIT) e também do direito de
greve. A ação das entidades sindicais na defesa do salário seria anulada por
quatro anos nos quais não se poderia pensar em exercer o direito de greve;

c)
que os próprios servidores decidam se esses índices incidirão sobre o
Vencimento Básico ou sobre a Gratificação de Desempenho e outras (onde é o
caso). Explicação: trata-se de uma armadilha para jogar ativos contra
aposentados, pois qualquer índice aplicado nas gratificações implica no
aprofundamento da quebra de paridade ativo-aposentado-pensionista;

d)
que todos os demais itens da pauta de reivindicações da categoria (incluindo o
reajuste dos benefícios – auxílio-alimentação, auxílio-saúde – e verbas como
diárias para viagem a serviço) somente sejam discutidos após a aceitação da
proposta do governo. Explicação: fere o princípio da sinceridade de propósitos
que deve pautar a negociação, pois somente uma proposta integral, com todos os
pontos elencados, pode ser sopesada pelos servidores para que seja decidido se
ela deve ou não ser aceita.

Avaliação,
resposta ao governo

Alguns
parâmetros devem nortear a preparação de uma resposta para cuja elaboração
devem ser mandatados os delegados que se reunirão na Plenária da Condsef dia
04/07.

1)
A justificativa central do governo é que “o país atravessa uma conjuntura
de restrição fiscal, com as taxas de desemprego subindo e o salário real em
queda”. Por isso o primeiro ponto de nossa resposta é reafirmar o conteúdo
do Manifesto da plenária da Condsef de 30.05 que se posiciona contra a política
de “ajuste fiscal” (Plano Levy) que já levou ao corte de R$ 69,6 bilhões nos
serviços públicos, com órgãos e setores entrando em colapso:

 

“Ao contrário
do que dizem o governo, a imprensa, os banqueiros e os patrões, o Brasil não
precisa de “ajuste fiscal” nem de OSs. O que as finanças públicas
precisam é de controle dos capitais, que hoje entram e saem do Brasil quando e
como querem, lucrando fortunas com a especulação. Precisam da redução da taxa
de juros que é a maior do mundo. O que o Brasil precisa é de soberania
nacional, que só existe plenamente com um serviço público de qualidade, que
atenda às exigências da população trabalhadora”.

2)
não aceitamos a perda salarial de 27,3% (inflação de 2010 a 2015 já descontados
os reajustes recebidos) que está embutida na proposta do governo;

3)
podemos aceitar o parcelamento da reposição dessas perdas, dependendo da
proposta apresentada;

4)
em relação aos anos vindouros: uma vez estabelecida a forma de reposição dos
27,3% referente às perdas inflacionárias até 2015, queremos discutir na mesa,
de imediato, o reajuste que o governo propõe para cobrir somente o ano de 2016,
a saber, 5,5%; para os anos seguintes propomos voltar a negociar em fevereiro
de 2016;

5)
para as categorias que têm Gratificações de Desempenho e outras reivindicamos a
inclusão na pauta, onde for aplicável, da incorporação de 100% das
gratificações ao VB e extensão da Lei 12.277;

6)
todos os índices devem sempre ser aplicados sobre o VB;

7)
queremos negociar o conjunto das OITO reivindicações prioritárias definidas
pelas entidades dos servidores e entregues em ofício ao governo em 25 de
fevereiro; naturalmente, o transcurso da negociação pode se dar por temas (como
em muitas mesas já ocorreu) mas a proposta a ser apresentada para deliberação
da categoria deve contemplar o conjunto da pauta. Em particular, tendo em vista
a forma da proposta apresentada pelo governo, reiteramos a reivindicação do
estabelecimento da data-base em primeiro de maio.

Calendário
de mobilização

Para
lutar nesse cenário totalmente desfavorável aos trabalhadores e arrancar
conquistas do governo é necessário construir a mais ampla unidade dos servidores.
Não é hora de se omitir ou se isentar da discussão.

O
sucesso do Dia Nacional de Luta em 25 de junho, com paralisações e atos NOS
LOCAIS DE TRABALHO, mostra que é o fortalecimento da mobilização na base que se
faz necessário para nos prepararmos para recorrer à greve ainda em julho.

Por
isso, o Sindsep-DF convoca todos os servidores para no dia 7 de julho
(terça-feira), a partir das 14h, participarem de ato conjunto com as delegações
das entidades nacionais, em frente ao bloco C (Esplanada dos Ministérios), para
acompanhar as negociações com o Ministério do Planejamento e exigir o
atendimento das reivindicações da categoria  (não se confundindo com nenhuma outra
atividade política ou sindical que ocorra no mesmo dia, com outros eixos e
objetivos).

Neste
sentido, é muito importante a sua participação na assembleia-geral do
Sindsep-DF na quinta-feira, dia 2 de julho, às 12h30, no Espaço do Servidor.

Vamos
criar a força necessária para obrigar o governo a atender nossas
reivindicações!

Fonte: Imprensa Sindsep-DF