VALEC: Setor aguarda audiência do dissídio coletivo
O ministro Emmanoel Pereira foi empossado como o novo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com isso, nos próximos dias deve ser agendada audiência de conciliação para tratar do dissídio coletivo de trabalho das cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2015/2016 dos trabalhadores da VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. O dissídio é fruto de acordo com a empresa após dez dias de greve do setor, em novembro do ano passado. O ACT anterior venceu em 31 de outubro.
Progressão: o Sindsep-DF ganhou em 1º instância ação na 19ª Vara do Trabalho de Brasília para garantir a progressão funcional dos trabalhadores da VALEC. Na sentença, a juíza do Trabalho substituta, Natália Queiroz Cabral Rodrigues, de declarou nulo o artigo 5º, §2º, inciso I e o §3º do Plano de Cargos e Salários (PCS) da VALEC, que aliam critérios de antiguidade com avaliação meritória, tendo a empresa 90 dias após o trânsito em julgado para reformular o PCS. Na sentença, a juíza ressalta “que a promoção por antiguidade não se confunde com promoção por merecimento e caso a reclamada insista em tal prática, também será devida a multa”.
Fonte: EG 466 (edição de 10/03/2016)
