TST reafirma representatividade da Condsef e do Sindsep-DF

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deferiu Protesto Judicial interposto pela Condsef e sindicatos filiados, entre eles o Sindsep-DF, para resguardar a data-base dos trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 1º de setembro e prorrogou por 30 dias a validade do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, intimando a direção da Conab a nesse período negociar com a Condsef e os sindicatos gerais o ACT 2011/2012. A prorrogação do ACT passa a contar da data de publicação da decisão no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), dia 19/09.

No despacho, o ministro presidente do TST, João Oreste Dalazen, legitima os sindicatos gerais e a Condsef como representantes dos trabalhadores da Conab nas negociações com a direção da Companhia ao afirmar “defiro o protesto formulado e asseguro à categoria profissional representada pelos Requerentes a manutenção da data-base em 1º de Setembro, por 30 dias, improrrogáveis”.

Em função do entendimento do TST, a expectativa é que na audiência de conciliação de ação movida pela Condsef e 16 sindicatos (incluindo o Sindsep-DF), nesta quarta-feira (28/09), na 15ª Vara do Trabalho (W-3 Norte, quadra 513, lotes 2/3), a direção da Conab reconheça a representatividade dessas entidades sindicais junto aos trabalhadores da Companhia. Esta será a audiência inaugural para tentativa de acordo entre as partes envolvidas. Caso não haja consenso, outras duas audiências ainda podem acontecer, somente após isso a Justiça proferirá uma decisão.

As ações foram movidas porque a direção da Conab se recusa a negociar o ACT 2011/2012, cuja proposta foi construída pelos trabalhadores da Companhia em assembleias convocadas pelos Sindsep’s nos estados e no Distrito Federal, ao longo dos meses de abril, maio e junho deste ano. A redação final foi consolidada em Plenária Nacional do setor, convocada pela Condsef, e realizada no dia 15/06.

A proposta do novo ACT foi entregue pela Condsef ao presidente da Conab, Evangevaldo Moreira dos Santos, no dia 22/06. Na ocasião, estavam presentes o diretor da CUT Nacional e da Condsef, Pedro Armengol; os diretores da Condsef, Gilberto Gomes, Ismael José César e Enos Barbosa; o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves; a diretora de Estudos Sócio-Econômicos e Empresas Públicas do Sindsep-DF, Jô Queiroz; o coordenador e o tesoureiro da Seção Sindical do Sindsep-DF na Conab, José Moisés e José Romero, respectivamente.

Junto com a proposta, foi entregue ao presidente da Conab ofício com a lista dos membros da Comissão de Negociação eleita na Plenária de 15/06, composta por: Jô Queiroz (Conab/matriz), José Moisés (Conab/matriz), Alan do Couto (Conab/RJ), Valdir Ferreira (Conab/PE), Dea Ferreira (Conab/ES), Celso Santana (Conab/BA), José Romero (Conab/matriz), Aélio de Lima (Conab/RN), Joacira Rodrigues (Conab/MT) e José Torres (Conab/MA).

Mas, ao contrário de negociar com os representantes legítimos dos trabalhadores, a direção da Conab passou a incentivar a criação no âmbito da Companhia de um sindicato de gaveta, usando inclusive de coação para obrigar os empregados da Conab a passarem procurações nomeando um representante para assembleia de fundação do suposto sindicato, porém, agora a Conab vai ter que negociar com a Condsef e o Sindsep-DF.

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Fonte: EG 427