Todos ao ato para a entrega das reivindicações ao Lula

Quinta-feira – 29/05 | 10h | Praça dos Três Poderes

O Sindsep-DF convoca todos os servidores de sua base para participarem de ato na quinta-feira, dia 29, às 10h, na Praça dos Três Poderes, para marcar a entrega ao presidente Lula de ofício com a pauta unificada de reivindicações da categoria, aprovada em assembleia geral do sindicato, no dia 13 de maio. O documento também solicita audiência para discutir a pauta composta por nove itens:

Aumento Salarial e Equiparação: reajuste para as carreiras do PGPE, PST, PECs e planos correlatos, que representam cerca de 70% da força de trabalho do funcionalismo federal, garantindo equiparação com carreiras de atribuições semelhantes criadas recentemente.

Equiparação de Benefícios entre os Poderes

Não ao Confisco das Aposentadorias: revogação da contribuição extraordinária da EC 103/2019, de autoria do governo Bolsonaro, que onera aposentados e pensionistas.

Defesa do Regime Jurídico Único (RJU): oposição à flexibilização das formas de contratação no serviço público, como CLT, contratos temporários, bolsas e outras formas de terceirização, assegurando a estabilidade e os direitos constitucionais.

Regulamentação da Negociação Coletiva: urgência na regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público.

Revogação das Contrarreformas: fim da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), da Reforma Previdenciária (EC 103/2019) e da Lei das Terceirizações Ilimitadas (Lei 13.429/2017).

Fim da Escala 6×1: pela aprovação do projeto que extingue essa jornada exaustiva, garantindo qualidade de vida aos trabalhadores.

Rejeição à PEC 65/2023 (Privatização do Banco Central): oposição à proposta que busca transformar o BC em entidade de direito privado, aprofundando a entrega da economia do país ao capital financeiro.

Melhorias nos Benefícios:

• Aumento do valor per capita dos planos de saúde;
• Aprovação do PL 5.489/2023 (assistência à saúde integral de servidores intoxicados da ex-Sucam e Funasa);
• Criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas;
• Implementação do programa “Desenrola Servidor”.

No documento com as reivindicações, a direção do sindicato também lembra as demandas gerais do funcionalismo público oficializadas no dia 26 de fevereiro, na entrega da Carta Aberta ao Presidente Lula, que colheu mais de seis mil assinaturas. O documento expõe a forma equivocada com o que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) vem conduzindo a política salarial do funcionalismo, que tem aprofundado as distorções salariais e promovido a fragmentação e a elitização no serviço público, causando divisão entre os servidores federais e frustração para a grande maioria que compõe a base do funcionalismo.

A Carta Aberta tem como demandas centrais: a) regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, garantindo o direito de negociação coletiva e greve no serviço público; b) realização de concursos públicos para todos os níveis de escolaridade, com equiparação salarial para funções equivalentes, visando reduzir a terceirização e fortalecer o quadro permanente; c) combate à elitização do Estado, assegurando um serviço público diverso, inclusivo e representativo da sociedade brasileira; d) audiência com o presidente Lula para apresentação de propostas de Diretrizes para os Planos de Carreira e reforma do Estado.