Todos à Greve Geral dia 30 de junho
Razões para aderir à greve
O Sindsep-DF convoca todos os servidores públicos federais para
participarem da greve geral do dia 30 de junho. A adesão foi aprovada em
assembleia da categoria no dia 22/06.
Convocada pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos populares, a
greve é para dizer não aos retrocessos impostos pelo governo golpista e também
exigir que o Ministério do Planejamento abra imediatamente as negociações da
Campanha Salarial 2017.
:: Pauta de reivindicações
O governo ilegítimo, apoiado na Emenda Constitucional
95/2016 (antiga PEC 55/16) – que limita por 20 anos os investimentos públicos,
o que na prática significa o congelamento salarial dos servidores –, vem se
negando a negociar a pauta de reivindicações do funcionalismo, que inclui o
reajuste salarial e dos benefícios (auxílios alimentação, pré-escolar e a
contrapartida da saúde complementar); cumprimento das leis para a incorporação
das Gratificações de Desempenho aos proventos dos aposentados; extensão das
Gratificações de Qualificação (GQs) e das Retribuições de Titulação (RTs) para
todos os órgãos; fim dos reajustes da Geap, Capesaúde e Assefaz; e abono do
ponto da greve do dia 28 de abril de 2017. Sobre o abono de ponto, além das
ações administrativas, o sindicato recorreu à Justiça para garantir o abono .
:: Descumprimento da lei
A incorporação das GDs é uma importante vitória dos servidores, fruto
da Campanha Salarial de 2016, que deu origem às Leis 13.324, 13.325, 13.326,
13.327 e 13.328, de 29/07/2016, e que deveria ter começado em janeiro, mas o
governo golpista se recusa a cumprir a legislação. Essa, aliás, é uma prática
recorrente deste governo e de seus aliados. A direção da GEAP, escolhida pelo
presidente usurpador Michel Temer, também tem se negado a cumprir a tutela
concedida na Justiça ao Sindsep-DF para a redução das mensalidades do plano de
23,44% para 13,57%.
:: Golpe contra os trabalhadores
Apesar das gravíssimas e incontestáveis denúncias de corrupção contra o
presidente golpista, Temer continua comandando do Palácio do Planalto os
ataques aos diretos dos trabalhadores, negociando no Congresso a aprovação da
Reforma da Previdência (PEC 287/2016), cujo texto em tramitação na Câmara dos
Deputados significa a extinção da Previdência Social, em virtude das restrições
para obter a aposentadoria; e a Reforma Trabalhista – já aprovada na Câmara e
que tramita no Senado como PLC 38/2017 – retira da CLT (Consolidações das Leis
Trabalhistas) mais de cem conquistas dos trabalhadores.
Outro golpe contra os trabalhadores é terceirização sem limites (Lei
13.429/2017) que permite a terceirização de áreas finalísticas, justificando a
não realização de concursos públicos, e precarizando ainda mais as relações de
trabalho.
:: Perseguição a sindicalistas
Numa tentativa de inibir a organização dos servidores para o enfrentamento
dos ataques aos direitos e conquistas da categoria, o governo golpista tem
adotado práticas de perseguição aos dirigentes do Sindsep-DF, tais como o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
aberto com a intenção de demitir o servidor do MEC, Dimitri Assis Silvera,
sindicalista atuante que coordena a Secretaria da Juventude Trabalhadora do
sindicato, e mais recentemente, a prisão ilegal do secretário-geral Oton
Pereira Neves (20/06/2017). “Essa perseguição revela o receio que os golpistas
têm da organização sindical dos trabalhadores”, afirmou Neves.
:: Orientações para greve
Como provavelmente não haverá transporte público no dia da greve, o
Sindsep-DF orienta que os servidores participem das atividades de mobilização
nas suas cidades. Os locais serão divulgados em breve.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
