Todo apoio à greve dos trabalhadores dos Correios

Após STF manter suspensão do Acordo Coletivo da categoria, trabalhadores dos Correios ampliam greve

Fonte: CUT Nacional com edição da CUT-DF

Os trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de todo o Brasil decidiram ampliar a greve por tempo indeterminado, iniciada na terça-feira (18), após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a decisão liminar concedida pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspende o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. No Distrito Federal, a mobilização segue forte, inclusive, com adesão de trabalhadores que esperavam uma decisão favorável por parte da Corte.

A liminar suspende 70 das 79 cláusulas do ACT, entre elas vale-alimentação, licença maternidade de 180 dias, adicional de risco, adicional noturno e horas extras. Conquistado com muita luta, o Acordo teria vigência até 2021, mas, após a liminar de Toffoli, passou a valer por apenas um ano, obrigando a categoria negociar em meio à pandemia. Com isso, os trabalhadores seguem sem ACT, apenas com os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e alguns benefícios.

Segundo a presidenta do Sintect-DF ─ Entidade que representa a categoria no DF e entorno ─, Amanda Corcino, a decisão do STF impacta diretamente na vida dos trabalhadores, pois trata-se de uma interferência que retira inúmeros direitos. Além disso, explica Amanda, a determinação danosa poderá servir como jurisprudência para outras liminares concedidas nesse sentido, uma vez que o STF é a mais alta instância do poder judiciário.

Diante disso, garante Amanda, a greve continua e com mais adesão. “Nós necessitávamos do restabelecimento dessa sentença para não precisar haver mobilização em plena pandemia. O STF não teve um olhar sensível ao trabalhador e, portanto, a greve vai continuar, pois apostamos sempre na mobilização da categoria. Agora, precisamos do apoio da população e de outras entidades. É uma greve por direitos, por emprego, mas também por saúde”, disse a dirigente sindical.

Orientação da Fentect

Em nota, a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect) informou que a categoria iniciará uma das maiores mobilizações da história contra a retirada de direitos, pela vida e manutenção dos empregos. “A Fentect inicia um grande levante popular, que se somará a mobilização de demais categorias em luta, a partir de segunda feira paralisando por completo um serviço essencial à população. A nossa luta é em defesa de um Correios público e de qualidade, e proteção à saúde dos trabalhadores e da população”, diz trecho da nota.

Para a Federação, a decisão do STF “é um ataque aos direitos dos trabalhadores, fere a Constituição Federal e a autonomia entre os tribunais”. “A pauta não é competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior que rege as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento porque a pauta não era competência do STF”, diz trecho da nota.

Os dirigentes da Fentect criticam a “visão economicista” do STF que, segundo eles, fez “jogo combinado com os Correios para atacar os trabalhadores e prejudicar a luta histórica que vem sendo duramente travada ao longo dos últimos anos na garantia de dignidade dos ecetistas”.

“A decisão, na avaliação da Federação, abre precedente perigoso para as demais categorias de servidores de empresas estatais. Um movimento orquestrado que se desenha nos últimos meses contra os servidores públicos e as empresas estatais para abrir caminho para o sucateamento e privatização do patrimônio nacional”, alertam os sindicalistas na nota.

Para a categoria “o ataque aos direitos” e a redução, de forma unilateral, de 70 dos 79 pontos do acordo coletivo, após a empresa obter liminar na justiça, tem uma “linha direta” com a privatização da estatal, pautada pelo governo Bolsonaro.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, disse que o objetivo por trás dos ataques seria “tornar a empresa mais leve, porque rentável já é. Mas diminuir todo o passivo trabalhista para privatizá-la, entregar à iniciativa privada a empresa mais barata, sem compromisso em assumir os correios poder demitir, pagar indenizações menores aos funcionários”.