Texto básico da reforma da Previdência é aprovado pela comissão especial

Texto básico da reforma da Previdência é aprovado pela comissão especial

Por 36 votos favoráveis contra 13, relatório do deputado Samuel Moreira foi aprovado nesta quinta, salvo destaques que ainda podem alterar trechos específicos do substitutivo. Confira lista dos que votaram pelo fim da aposentadoria dos brasileiros.

“Declaro o resultado da votação: 36 votos sim e 13 votos não. Está aprovado o relatório do deputado Samuel Moreira, ressalvados os destaques que serão enfrentados imediatamente”, anunciou o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por volta de 14h30 desta quinta-feira, 4. O parecer, apresentado durante a madrugada, mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro. No momento são analisados destaques para votação em separado, que podem alterar trechos específicos do substitutivo. 

A decisão, contudo, não desanima a mobilização das entidades sindicais e movimentos sociais que defendem a manutenção das aposentadorias dos brasileiros. “O resultado já era esperado, o maior desafio é a votação em plenário. Agora é intensificar a pressão. Cada dia é uma batalha e estamos engajados nessa luta”, comentou Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário-geral da Condsef/Fenadsef. (Confira abaixo a lista de deputados que votaram pelo fim da aposentadoria dos brasileiros)

Dia de debate

Após uma quarta-feira de confusão, adiamento e negociações no Congresso Nacional, a comissão especial da reforma da Previdência retomou reunião na manhã desta quinta-feira. A oposição, preocupada com a desinformação da população, que segue sem entender o que a proposta do governo significa para a aposentadoria de todos na prática, recorreu a procedimentos regimentais para ganhar mais tempo. Apenas 17% dos brasileiros se dizem bem-informados com relação às consequências da PEC 6, segundo pesquisa Datafolha. 

A nova versão da complementação de voto do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a terceira apresentada por ele, não teve alterações significativas do que já havia sido mudado. O substitutivo mantém as diretrizes do governo Jair Bolsonaro – como idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria nos setores público e privado e regras de transição para os atuais segurados.

Moreira havia reintroduzido ontem no texto a possibilidade, originalmente apresentada pelo Executivo, de eventual cobrança de contribuições extraordinárias dos servidores públicos aos regimes próprios de previdência social. Na nova complementação de voto, ele ressaltou que a medida valerá apenas no âmbito da União – estados e municípios ficarão de fora. Entre os 25 destaques de bancada apresentados até o momento, doze se referem a servidores públicos. Estes destaques serão analisados nas próximas discussões da comissão especial.

A Condsef/Fenadsef, que está engajada na mobilização para o ato de 12 de julho contra essa reforma e que tem pressionado os deputados para votarem contra a PEC 6, analisa a pressa dos parlamentares em votar o parecer do relator com preocupação. “As alterações que foram feitas na proposta inicial de reforma mantêm o aniquilamento da política pública mais preciosa que a população brasileira tem, que é a Previdência Social. Essa proposta não tem nada de combate a privilégios. Ela significa o encerramento de todas as aposentadorias, que serão substituídas por esmolas. Se a Previdência fosse deficitária como dizem, os bancos não estavam tão sedentos por ela”, ressalta Sérgio Ronaldo.

“Bolsonaro traidor”

Durante seus trinta anos como parlamentar, Jair Bolsonaro sempre foi contrário à reformas previdenciárias, especialmente ao texto de Michel Temer, derrubado com mobilização popular. Após eleito, o atual presidente da República mudou o discurso e pautou a necessidade de encerramento das aposentadorias para superação da crise econômica do País. 

O argumento, entretanto, foi derrubado inúmeras vezes por especialistas da economia, parlamentares que integraram a CPI da Previdência de 2017, servidores da Receita Federal, do Banco Central, juristas e outros. Para a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária, lançada nesta quarta-feira, 3, o desequilíbrio do País é resultado de uma política de tributação que cobra muito dos mais pobres e permite que grandes empresas continuem lucrando bilhões de reais sem repassar proporções justas ao Estado.

A superação da crise econômica, portanto, passa primeiro por uma reforma tributária, não previdenciária. “Nós entendemos que é importante rever nosso sistema de Previdência, mas o melhor caminho passa longe de de aumentar para 22% a alíquota dos servidores federais que não têm FGTS e que desde 2013 têm aposentadoria igual à da iniciativa privada. 22% é confisco”, disse Sérgio Ronaldo.

A fragilidade da proposta do governo fica mais evidente ao se observar as categorias que estão fugindo da PEC 6. Militares foram retirados do texto desde o início e, de lá para cá, estados e municípios também foram salvos. Policiais civis e federais, base eleitoral forte de Bolsonaro, pressionam para ter os mesmos benefícios que os militares e não aceitaram a proposta. Durante protesto no Congresso, a categoria acusou Bolsonaro de traidor.

Durante a sessão da comissão especial, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou a contrariedade dos trabalhadores. “Essa proposta é repudiada por todas as centrais sindicais. A Ordem dos Advogados do Brasil disse ‘não’ a esta reforma. Todas as entidades das carreiras típicas de estado são contra essa reforma. Apenas os bancos e o mercado financeiro gostam dela. Vossas Excelências estão entregando o povo brasileiro aos tubarões do mercado financeiro.”

Deputados que votaram pelo fim da aposentadoria dos brasileiros:

Alex Manente
Alexandre Frota
Arthur Maia
Beto Pereira
Bilac Pinto
Cap. Alberto Neto
Celso Maldaner
Daniel Freitas
Daniel Trzeciak
Darci de Matos
Darcísio Perondi
Delegado Eder Mauro
Diego Garcia
Dr. Frederico
Evair de Melo
Flaviano Melo
Fernando Rodolfo
Filipe Barros
Giovani Cherini
Greyce Elias
Guilherme Mussi
Heitor Freire
Joice Hasselmann
Lafayette Andrada
Lucas Vergilio
Marcelo Moraes
Marcelo Ramos
Paulo Ganime
Paulo Martins
Pedro Paulo
Ronaldo Carletto
Samuel Moreira
Silvio Costa Filho
Stephanes Junior
Toninho Wandscheer
Vinicius Polt

Fonte: Condsef/Fenadsef com informações da Agência Câmara