Termo de Reposição das horas não trabalhadas será homologado
O diretor da Condsef e do Sindsep-DF, Carlos Henrique Bessa Ferreira, esteve reunido na manhã desta terça-feira (5/2), com os Delegados Sindicais do MTE estiveram reunidos com o Coordenador Geral de Recursos do Órgão, Luiz Eduardo Lemos da Conceição. Na pauta, o Termo de Reposição das horas não trabalhadas em função da greve dos servidores em 2012, novela que já vinha se estendendo há cerca de 5 meses.
Uma sequência de entraves entre os Ministérios do Planejamento e do Trabalho contribuíram para que o acordo viesse se arrastando. O MPOG discordou das cláusulas enviadas pelo MTE, e além de rejeitá-lo por possuir numeração prévia, devolveu o documento. Para finalizar a sequência de erros, mais uma confusão entre os referidos órgãos: o MTE afirmava não ter recebido o termo para correção.
Depois de idas e vindas, resultado das visitas dos sindicalistas em ambos os ministérios, foi enviada nova minuta ao Ministério do Trabalho para análise dos representantes dos servidores.
A grande divergência do Planejamento em relação à primeira versão assinada foi a proposta de cada hora trabalhada, além das oito horas diárias, valer por duas, tal como ocorre nos casos de hora extra. A sugestão dos dirigentes sindicais não foi aceita pelo Ministério que fez a contraproposta de cada hora trabalhada valer por uma.
Em contrapartida, o governo aceitou a proposta do Sindsep-DF e da Seção Sindical, de que não havendo tempo hábil de compensação até dezembro deste ano, o prazo poderá ser prorrogado. Isso foi proposto em virtude da demora da assinatura do documento e em razão de que muitos servidores não se sentiam seguros de compensar as horas graças a demora do governo para resolver a situação. A homologação deverá ser feita pelo Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça já nos próximos dias ou semanas.
Informamos que a assinatura do mesmo, bem como sua consequente homologação, garante aos servidores do órgão, que o salário não sofra descontos decorrentes do movimento grevista.
O Sindsep-DF reforça que embora consideremos a conclusão desta etapa um passo importante em favor da categoria, não abriremos mão da luta pela anistia das horas, conforme aprovado no nosso último congresso, por iniciativa da direção do sindicato.
Lutaremos até o fim, junto com a CUT e Condsef, para que o governo não penalize ainda mais os servidores, visto que os trabalhadores grevistas já repuseram toda a demanda represada em função da greve, não causando assim nenhum prejuízo a sociedade.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF