TERCEIRIZAÇÃO: CUT e sindicatos filiados contra aprovação do PL 4330/04
O Sindsep-DF integra a luta organizada pela CUT contra a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PL-GO) e que está prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O PL amplia as áreas de atuação das empresas de terceirização tanto na iniciativa privada quanto pública e tira a responsabilidade solidária do contratante no que se refere aos direitos trabalhistas dos terceirizados.
A chamada regulamentação da terceirização é uma ameaça a todos os trabalhadores e também a um serviço público de qualidade, pois se o PL for aprovado os setores privado e público passarão a poder contratar empresas de terceirização para desenvolverem também suas atividades-fim. Hoje, a prática é limitada a atividades-meio.
Além disso, a terceirização é uma forma que o Capital encontrou de precarizar ainda mais as relações de trabalho, gerando jornadas de no mínimo três horas a mais e remuneração em média 27% menor.
A CUT vem promovendo uma série de atos na Câmara na tentativa de adiar a votação da matéria e dar início a uma real discussão do tema no Governo e Congresso Nacional. No dia 13/08, os líderes partidários firmaram acordo para que o texto volte à pauta somente no dia 3 de setembro. Mas os trabalhadores organizados pela CUT e seus sindicatos filiados permanecem mobilizados para evitar que os deputados apresentem requerimento de votação antecipada da proposição. Especialmente porque “militantes” pagos por empresários, atuando como se fossem trabalhadores interessados em se manifestar a favor do projeto, também fazem protestos na casa legisladora.
Fonte: EG 457
