STJ determina que órgãos se manifestem sobre retomada das negociações junto ao MGI
Foi estabelecido prazo até 17 de julho para construção de entendimento entre categoria e direção do Ibama e ICMBio sobre serviços essenciais. Servidores da Área Ambiental reforçam intenção de seguir negociações em busca de um consenso com o governo
Condsef/Fenadsef
Nessa quinta-feira, 11, a Condsef/Fenadsef participou de uma audiência de conciliação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), convocada como um esforço para buscar entendimento sobre o movimento de paralisação dos servidores da Área Ambiental. A decisão da categoria de iniciar greve foi tomada a partir da interrupção da mesa de negociações imposta pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Na audiência de hoje, o STJ determinou que os órgãos públicos se manifestem sobre a retomada das negociações junto ao MGI e estabeleceu o dia 17 de julho como data para início da construção de um entendimento entre categoria e direção do Ibama e ICMBio sobre serviços essenciais.
As assessorias jurídicas das entidades sugeriram, inclusive, chamar o MGI para que também possa compor esse diálogo. Via AGU, o governo solicitou ao STJ que a greve dos servidores da Área Ambiental fosse considerada abusiva.
Na quinta passada, 4, o STJ enviou mandado de intimação para a Condsef/Fenadsef, Sindsep-DF e Ascema Nacional, entidades representativas dos servidores da Área Ambiental, destacando o valor de multa designada em R$200 mil caso a determinação não fosse cumprida.
Assembleias extraordinárias foram realizadas em todo o Brasil encaminhando o cumprimento do mandado de intimação do STJ. No entanto, a categoria segue mobilizada e reivindicando a reabertura das negociações com o MGI.
Greve é direito
A Condsef/Fenadsef reforça que a decisão do governo de acionar o STJ pedindo a abusividade e ilegalidade da greve é inaceitável destacando que ela se choca frontalmente com o direito de greve. “A decisão da justiça de agravar ainda mais o valor das multas é também uma clara afronta a esse direito constitucional”, acrescenta a entidade.
A categoria segue lutando para que haja efetiva reestruturação e valorização da carreira ambiental.
