Solução imediata está nas mãos do ministro Mercadante e a definitiva no Congresso Nacional

O Sindsep-DF continua cobrando do ministro da Educação Aloizio Mercadante a renovação do convênio com a Fundação de Seguridade Social (GEAP), pois o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não foi publicado e a situação caracteriza uma emergência, face ao risco de morte de diversos servidores e seus fa-miliares com a interrupção da assistência médica.

O ministro Mecadate ainda não renovou o convênio com a GEAP alegando que depende de uma improvável autorização do Tribunal de Contas da União (TCU), que mais uma vez adiou o julgamento do pedido do MEC para a quarta-feira (17/04). É importante ressaltar que não é competência do TCU tomar decisões administrativas, o que compete ao próprio ministério.

Mesmo a GEAP tendo garantido o atendimento até a decisão do TCU, a situação causa muito transtorno aos servidores e aposentados do Ministério da Educação (MEC). Alguns aposentados desesperados têm procurado o Ministério para se informar sobre os serviços das prestadoras privadas, mas tem esbarrado no alto custo. Vale lembrar que os servidores são responsáveis pelo custeio de mais de 75% do valor do plano de saúde.

O problema também tem tirado o sono da servidora Martha Marilene de Freitas Sousa, que ingressou no órgão em 1994. Ela teve câncer de mama em 2010 e desde então vem sendo acompanhada por uma equipe médica especializada. (veja no box abaixo) 

Planos privados são inacessíveis
De fato, o valor dos planos de saúde privados é, em muitos casos, inacessível para a maioria dos servidores do Executivo Federal. Um servidor do PGPE de nível médio, por exemplo, que tem Vencimento Básico de R$ 1.923,11 e recebe R$ 172,00 de auxílio-saúde, não pode arcar com planos que dependendo da idade e dos serviços, podem variar entre R$ 256,00 a R$ 1.925,47. Veja o exemplo na imagem. Numa simulação para servidor com faixa etária entre 54 a 58 migrar para a Unimed, o valor final do plano ficaria em R$ 586,60, já descontada a contrapartida do governo, de R$ 109,02. Neste caso, sem direito a nenhum dependente.

Saída para os planos de autogestão
É por esta razão que o Sindsep-DF tem entre suas bandeiras de luta, aprovadas no 15º Congresso da entidade, em dezembro de 2012, defende a recuperação da GEAP e demais planos de autogestão como política de recursos humanos do governo em favor da saúde do servidor.
Neste sentido, o sindicato decidiu trabalhar no Congresso Nacional pela aprovação de projeto de lei de autoria da deputada Érika Kokay (PT/DF) para que seja alterada a legislação vigente visando a permitir aos órgãos fe-derais celebrar convênios com a GEAP e outros planos de saúde de autogestão.

Servidora relata drama com risco da GEAP
Tive câncer de mama em 2010 e desde então venho sendo acompanhada por uma equipe médica especializada. Já realizei alguns procedimentos como mastectomia, quimioterapia, radioterapia e no momento faço hormonioterapia e também exames regularmente. Todos esses procedimentos fiz pelo plano da GEAP, que tem me atendido prontamente.

O meu receio é de que, além de não continuar sendo atendida pela mesma equipe médica e as mesmas clínicas, o que no meu entendimento é essencial para que o tratamento seja realizado com sucesso, os planos privados oferecidos não cubram o necessário. O Plano SulAmérica, por exemplo, já me informou que há dois anos de carência para doenças pré-existentes.

Ora, devido a gravidade do que tenho, é óbvio que não posso esperar esse tempo para ser atendida. O custo do plano privado é alto e em alguns casos não é adequado ou é inferior ao que me é oferecido hoje. Não dá para ficar ansiosa e insegura na espera de que seja feito o melhor possível para o servidor. Esse é um tempo que não posso esperar.

Martha Marilene de Freitas Sousa, funcionária do MEC desde 1994

Acesse o PDF do Boletim do MEC aqui

Fonte: Imprensa Sindsep-DF