Solidariedade aos povos indígenas. Sindsep-DF contra o Marco Temporal!
O Sindsep-DF se une aos povos indígenas para manifestar repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 que pede a instituição do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. De iniciativa dos senadores ruralistas, o texto limita as demarcações de terras indígenas às ocupadas pelos povos originários a data de promulgação da Constituição, em 5 outubro de 1988. A PEC foi incluída na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, da próxima quarta-feira, dia 10.
Vale destacar que a Constituição reconhece textualmente o direito originário dos povos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, sem mencionar nenhum critério de tempo para demarcações. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou a inconstitucional tese do marco temporal. Por esta razão, os ruralistas tentam agora alterar a Constituição.
O Sindsep-DF seguirá lutando contra toda e qualquer iniciativa da ala reacionária do Congresso Nacional que vise retirar direitos da sociedade brasileira, em particular dos povos indígenas e da classe trabalhadora como um todo.
Demarcação já!
