Sindsep-DF sugere discussão de legislação própria para punir o assédio moral
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, participou na manhã desta quarta-feira (21), de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu o assédio moral no serviço público. Em sua intervenção, Neves ressaltou a inexistência de uma legislação específica definindo penas para o assédio moral e pediu a deputada Érika Kokay (PT-DF), que presidiu o debate, que uma proposta com esse fim fosse discutida na Câmara. Ele citou caso de servidores do Ministério da Educação (MEC) que, durante o trabalho remoto eram obrigados a manter a câmera do computador ligada no horário laboral.
Assista a íntegra abaixo:
Também estava na audiência representando o Sindsep-DF, o advogado Ulisses Borges de Resende, que lembrou que o assédio moral se constitui em abuso de poder no serviço público, destacando que a Lei 13.869/19 define e estabelece penas para os casos de abuso de autoridade, inclusive com a perda do cargo. “Temos que usar essa ferramenta”, sugeriu. “Isso tem servido de antídoto muito forte para o assédio’, completou.
A coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Pública, Jô Queiroz, também participou da audiência
Filiada ao Sindse-DF, a servidora do Ministério da Educação, Maria do Rosário da Costa e Silva, falou sobre os casos de assédio moral no órgão.
Assédio institucional
A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de realização da audiência, disse que a solicitação para o debate foi feita por diversos servidores e empregados de órgãos e empresas públicas, como da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação. Ela reiterou que não são casos isolados e que atualmente há um processo de assédio institucional, para que os órgãos não cumpram suas funções. “Nós temos na Funai uma política anti-indigenista; no Ministério do Meio Ambiente, uma política anti-ambientalista, na Fundação Palmares, uma política racista”, citou.
Segundo ela, os servidores resistem para que o Estado de fato cumpra suas funções, e há muita perseguição, por exemplo, por meio da investigação das pessoas nas redes sociais. O assédio moral, segundo ela, se manifesta por meio da prática de violência psicológica, em que a pessoa é submetida a formas de constrangimento, humilhação e exposição pública vexatória.
Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias
