Sindsep-DF se reúne com novos concursados da Funai e encaminha demandas ao MGI

Na última sexta-feira (14), o Sindsep-DF promoveu uma reunião híbrida com os novos concursados da Funai, aprovados tanto nas vagas imediatas quanto nas listas de espera do Concurso Nacional Unificado (CNU). O encontro contou com a participação do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves; da diretora das Executivas do Sindsep-DF e da Condsef, Mônica Carneiro; do diretor jurídico da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni; dos representantes dos Sindicatos Gerais de Servidores Públicos do Amazonas e de Roraima (Sindsep-AM e Sindsep-RR), Walter Matos de Moraes e José Carlos Gibim; além do delegado sindical do Sindsep-DF na Funai, Crizantho Alves Fialho Neto.

Durante a reunião, foram levantadas diversas demandas da categoria, posteriormente encaminhadas pelo Sindsep-DF ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entre elas:

• Convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva;
• Definição de metodologia para verificação imediata do interesse nas vagas;
• Esclarecimento sobre o cálculo das vagas reservadas para candidatos indígenas na lista de espera;
• Divulgação de dados oficiais sobre localidades de lotação e número de vagas disponíveis, facilitando o planejamento dos novos servidores;
• Estabelecimento de um prazo para a publicação da Portaria Conjunta que regulamenta a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN);
• Abertura de discussões, no âmbito da Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado, sobre as condições de trabalho na Funai, especialmente no que se refere aos trabalhadores indígenas que atuam sem vínculos estáveis (contratos temporários, diárias e terceirizações). O objetivo é corrigir a grande assimetria entre esses trabalhadores e os servidores do Regime Jurídico Único (RJU), garantindo melhores condições para a execução da política indigenista.

No ofício encaminhado ao MGI, o Sindsep-DF contextualiza a situação enfrentada pelos servidores públicos após seis anos de ataques ao funcionalismo, período marcado pela desestruturação dos órgãos federais e pela interrupção da realização regular de concursos públicos, agravando a precarização do serviço público.

No caso específico da Funai, o sindicato destaca que a gestão bolsonarista impôs um cenário de colapso institucional, evidenciado pelos dados apresentados na Audiência Pública Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, realizada em 26 de agosto de 2022 – dois meses após os brutais assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.

O documento também aponta que a Funai continua enfrentando graves problemas estruturais, tanto em termos de recursos humanos quanto materiais, o que prejudica a profissionalização do serviço público voltado aos povos indígenas no Brasil. Com base no Acórdão 2.626/2015 do Tribunal de Contas da União, o sindicato evidencia a carência crônica de pessoal, agravada pelo envelhecimento do quadro sem reposição adequada, resultando na perda de capacidade operacional e de conhecimento técnico.

Diante desse contexto, o Sindsep-DF reforça a urgência na estruturação da Funai, órgão responsável por garantir os direitos sociais, territoriais, ambientais e culturais de 305 povos indígenas, falantes de 274 línguas, ocupantes de aproximadamente 13% do território nacional – regiões que abrigam a maior biodiversidade do país e que estão sob constante ameaça de interesses econômicos e grupos criminosos.

Por isso, o sindicato reitera a necessidade de convocação imediata dos novos servidores públicos e da ampliação do número de vagas disponíveis para a Funai, com o esgotamento das listas de espera, garantindo assim a efetividade da política indigenista e a qualidade de vida das populações indígenas.

Além disso, o Sindsep-DF reivindica que o MGI disponibilize:

• Metodologia para verificação imediata do interesse nas vagas;
• Dados oficiais sobre locais de lotação e número de vagas disponíveis;
• Esclarecimentos sobre a métrica utilizada para calcular as vagas reservadas a candidatos indígenas e os motivos da redução dessas vagas em relação à ampla concorrência.

Por fim, o sindicato solicita que o MGI estabeleça um prazo para a publicação da portaria de regulamentação da GAPIN, garantindo valores diferenciados para localidades de difícil provimento. Também reivindica a criação de um grupo de trabalho na Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado para discutir formas de inclusão dos trabalhadores indígenas temporários no quadro permanente do serviço público federal.