Sindsep-DF reúne com a SRH/MP
Anistiados e demitidos do Governo Collor foram recebidos pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, na manhã do dia 26/05. Na pauta, o andamento dos trabalhos da Comissão Especial Interministerial (CEI) que analisa os processos de anistia dos servidores e empregados públicos demitidos do Governo Collor (Lei 8.878/90) e a tramitação do PLS 372/08 (PL 5.030/09) – que reabre o prazo para os demitidos entrarem com requerimento de retorno ao trabalho.
O secretário informou que os trabalhos da Comissão não serão prejudicados com a saída da advogada Maria Gabriela El Bayeh, que se desligou da presidência da CEI há um mês. Segundo Duvanier, a presidente interina Érida Maria Feliz, que é assessora da SRH, deve assumir definitivamente a presidência da Comissão. Ele garantiu ainda que os pedidos de reconsideração que ainda restam devem ser analisados até o final do ano.
Em relação à aprovação no Congresso Nacional do PLS 372/08 – compromisso de campanha da presidenta Dilma Rousseff –, os representantes dos anistiados e demitidos cobraram mais empenho do governo em relação ao projeto, que se encontra parado e sem relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O secretário manifestou seu total apoio ao PLS e disse que pretende se reunir com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para realinhar a orientação política, e solicitou que os representantes retornem à SRH/MP em 15 dias para tomarem conhecimento do posicionamento do governo.
Participaram da reunião o diretor-adjunto da Secretaria de Estudos Sócio Econômicos e Empresas Públicas do Sindsep-DF, Erico Grassi; o coordenador da Seção Sindical no MPlanejamento, Carlos Alberto Fernades “Carlão”; os representantes da Petroflex-RJ, Paulo Morani, do BNCC-DF, Laila Simaan, da Infraero-DF, Alessandra Lima e da RFFSA-MA, Holândia Almeida.
Fonte: EG 412
