Sindsep-DF continua firme na luta pelo retorno dos PDVista
Em assembleia na quarta-feira (20/09), no auditório Francisco Zóccoli, na sede do Sindsep-DF, os chamados PDVistas – servidores que aderiram aos programas de Demissão Voluntária ou Incentivada (PDV/PDI) do Governo Fernando Henrique Cardoso – FHC (1993/2002) –, reafirmaram a disposição de luta para o retorno ao serviço público com a reinstalação da Comissão de PDVistas, vinculada à Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindsep-DF, e a inclusão da demanda nas lutas gerais do funcionalismo público, com a participação no XIV Congresso da Condsef, que será realizado de 14 a 17 de dezembro de 2023, em Brasília-DF. A assembleia elegeu duas delegadas ao congresso, as PDVistas Elaine Maria e Jayne Menezes da Silva.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, considera que nesse momento de reconstrução do país é extremamente importante reparar todos os danos que os desgovernos promoveram não apenas contra os trabalhadores do serviço público, mas contra o Estado brasileiro. “Estes dois delegados PDVistas de Brasília, em conjunto com os demais delegados eleitos no país para o congresso da Condsef, vão potencializar essa luta para finalmente reparar os danos dos programas de demissão voluntária de FHC”, concluiu.
Os servidores PDVistas são vítimas do projeto neoliberal de FHC que, de maneira desumana, utilizou como subterfúgio o PDV e o PDI para promover a redução do Estado, forçando os trabalhadores a aderirem aos programas, mediante assédio moral, pressão psicológica, além de falsas promessas de vantagens financeiras e de melhorias do padrão de vida social o que seria realizado por meio de treinamento/capacitação dos PDVistas e da liberação de linhas de créditos para que estes ingressassem na vida empresarial. Com isso, milhares de profissionais qualificados e competentes nas suas atribuições no serviço público foram iludidos e prejudicados, e os órgãos públicos sucateados, para facilitar as desastrosas privatizações.
Os sucessivos governos vêm relutando em reintegrar os PDVistas, alegando incompatibilidade financeira. Vale ressaltar que a readmissão dos PDVISTAS é sem custos indenizatórios e a devolução ao erário dos valores recebidos nas demissões, portanto, sem impacto substancial no orçamento, conforme é citado nos Projetos de Lei nº 4.293/2008 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Darci de Matos (PSD-SC).
