Sindsep-DF repudia PL que criminaliza aborto de vítimas de estupro
O Sindsep-DF une a sua voz a de milhares de brasileiros e brasileiras, movimentos sociais e sindicatos classistas, na luta contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara o aborto a um homicídio, impõe um enorme retrocesso ao direito das mulheres vítimas de violência sexual e coloca em risco a vida de milhares de mulheres, especialmente de meninas, visto que, no Brasil, de cada 10 vítimas de estupro, seis são crianças.
Defendido principalmente pelos parlamentares do Partido Liberal, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e da bancada evangélica, o projeto prevê prisão de até 20 anos para as vítimas de violência sexual que realizarem aborto. Vale lembrar que o crime de estupro tem pena entre 8 e 15 anos de reclusão, ou seja, o texto pune com mais rigor as vítimas de estupro do que o criminoso que cometeu a violência sexual
Tramitando em regime de urgência, o PL pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados sem passar por nenhuma comissão, apesar de afetar diversas áreas, como direitos humanos, da mulher, da criança, à saúde e o combate ao racismo, já que as vítimas são, em sua maioria, mulheres e crianças negras. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 o número de estupros de vulneráveis chegou a 36,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Nos últimos 10 anos, a média de partos de meninas com menos de 14 anos foi de mais de 20 mil por ano, 74,2% das vítimas negras. O agravante é que a maioria das crianças foi estuprada por familiares e outros conhecidos.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o PL é subscrito por outros 31 deputados:
PL: Carla Zambelli (SP), Delegado Paulo Bilynskyj (SP), Mario Frias (SP), Eduardo Bolsonaro (SP), Abilio Brunini (MT), Coronel Fernanda (MT), Delegado Ramagem (RJ), Bia Kicis (DF), Pastor Eurico (PE), Capitão Alden (BA), Julia Zanatta (SC), Nikolas Ferreira (MG), Junio Amaral (MG), Eli Borges (TO), Gilvan da Federal (ES), Filipe Martins (TO) e Bibo Nunes (RS).
MDB: Delegado Palumbo (SP), Simone Marquetto (SP), Renilce Nicodemos (PA) e Pezenti (SC).
União Brasil: Cristiane Lopes (RO) e Dayany Bittencourt (CE).
Republicanos: Ely Santos (SP) e Franciane Bayer (RS).
Partido Progressistas: Evair Vieira de Melo (ES) e Luiz Ovando (MS).
Outros partidos: Dr. Frederico (PRD/MG), Greyce Elias (Avante/MG), Lêda Borges (PSDB/GO) e Cezinha de Madureira (PSD/SP).
