Sindsep-DF repudia a criminalização dos 72 estudantes da USP
O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta terça feira, dia 5, uma denuncia contra os 72 estudantes que foram detidos durante a desproporcional e violenta ação de reintegração de posse do prédio da reitoria da USP no ano de 2011, quando os estudantes se manifestavam contra a presença da Policia Militar no Campus. Curiosamente, a denuncia ocorre pouco depois da maioria dos processos administrativos abertos pela universidade terem sido finalizados, em geral com penas leves e até absolvições.
Os 72 estudantes são acusados de formação de quadrilha (sic!), desobediência de ordem, pichação de monumento, dano contra o patrimônio publico além de transporte de explosivos. Acusações que podem levar a 7 anos de prisão! E sem se contentar com o fato de que não poderá provar qual foi a conduta de cada um na situação, a promotora Eliana Passarelli, autora da denuncia, já adianta que todos devem ser considerados culpados por omissão à depredação de patrimônio publico!
Trata-se de um ataque brutal aos estudantes em questão ao movimento estudantil como um todo e de mais uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais, que como se vê, a justiça quer transformar em rotina nesse país, disposta a sempre abrir mão das provas se necessário demonstrando até onde está disposta a ir, do STF ao Ministério Publico, para atacar o movimento operário, estudantil e popular.
Afinal foi isso que sinalizou a recente condenação sem provas de dirigentes do PT pelo STF, no julgamento politico de exceção da ação penal 470 conhecido como “mensalão”. O julgamento sem provas que levou a essa condenação, realizado pelo mesmo STF que acoberta criminosos da ditadura, abre um perigoso precedente que pode ser usado em situações como essa, não só contra o PT mas todas as organizações dos movimentos sociais! O STF não achou prova pra nada, só “domínio do fato”.
Tal decisão do STF, abre portanto, um precedente perigossíssimo. O precedente de que todo cidadão comum, inclusive servidores em Processos Administrativos (PAD) podem ser punidos e demitidos, sem uma prova sequer! Apenas pelo fato de que ocupavam um determinado cargo.
É um equivoco pensar que tal situação em nada têm haver com os servidores. Ataques ao direito democrático como esse do MPU, hoje começam com os estudantes da USP, amanhã ou depois, continuam com ataques aos servidores por conta de uma manifestação e/ou greve na luta por reivindicações legítimas.
A hora é de unidade para combater em defesa dos direitos democráticos e contra a criminalização dos movimentos sociais.
O Sindsep-DF repudia essa denuncia do Ministério Publico, e se solidariza com os estudantes denunciados! É hora de todos os estudantes e de suas entidades, como a UNE, bem como as entidades dos trabalhadores, no caso os sindicatos e CUT, reagirem contra mais esse ataque politico!
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
