Sindsep-DF reforça luta contra a reforma administrativa em plenária da CUT-DF
O Sindsep-DF levou para a 17ª Plenária Distrital da CUT-DF, realizada entre os dias 28 e 30 de agosto, a defesa firme dos serviços públicos e dos servidores diante da ameaça da reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados. A delegação do sindicato aprovou emendas ao texto-base da 17ª Plenária Nacional da CUT – João Batista Gomes, incluindo pautas estratégicas da categoria, como o enfrentamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que busca transformar o Banco Central em entidade de direito privado.
A emenda sobre a reforma administrativa, proposta pela diretora Inês Sousa, alerta para o caráter destrutivo do projeto. O texto destaca que a medida não tem como objetivo melhorar a gestão pública, mas reduzir o Estado e punir os servidores. “Ao invés de ampliar investimentos e realizar concursos, propõe cortes e flexibilizações que enfraquecem a máquina pública e prejudicam diretamente a população”, aponta a emenda.
A direção do Sindsep-DF lembra ainda que, enquanto se discute o corte de direitos do funcionalismo, o país perde cerca de R$ 800 bilhões por ano em desonerações fiscais e destina mais da metade do orçamento para o pagamento de juros da dívida pública. A emenda aprovada reforça também que a estabilidade no serviço público não é privilégio, mas uma garantia de imparcialidade e continuidade das políticas públicas, evitando perseguições políticas e a privatização de serviços essenciais.
Outro ponto central é a denúncia de que a reforma administrativa não atinge supersalários nem privilégios militares, recaindo unicamente sobre os servidores que estão na linha de frente do atendimento à população. “Trata-se de um projeto fiscalista e punitivista, articulado para desmontar o serviço público e abrir espaço ao mercado, deixando a maioria da população sem proteção. Por isso, somos contra a reforma administrativa! Rejeitar a reforma é defender os serviços públicos, os servidores e, sobretudo, os direitos da sociedade brasileira”, afirma o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, que participou como delegado da plenária distrital.
