Sindsep-DF recorrerá de decisão e orienta servidor a não autorizar desconto retroativo
Em assembleia dia 9.08, o Sindsep-DF orientou os servidores do Ministério da Agricultura (Mapa) a não autorizarem a direção do órgão a efetuar o desconto retroativo do plano de saúde.
Segundo a administração do órgão, em Ofício n° 1094, no período de 1995 a 2002, por erro do sistema de cobrança da época, a contribuição ao plano de saúde do Mapa deixou de descontada na folha de pagamento. De acordo com o documento, a dívida deve ser quitada mediante o pagamento dos valores nominais, corrigidos monetariamente. O que, em alguns casos, gerou débito de até 10 mil reais.
O Sindsep-DF vai requerer administrativamente a suspensão da cobrança. Caso o ministério se negue a reconhecer que a dívida, caso exista, está prescrita, o sindicato entrará com ação judicial. O sindicato também quer que o órgão reconheça a quitação do débito por servidores que provaram que pagaram os valores em outras oportunidades. Na avaliação do Sindsep-DF, se a dívida existe, não foi causada pelo servidor, mas pela desorganização generalizada do próprio ministério, que agora busca aplicar a saída mais fácil para o seu erro, empurrando o problema para o servidor.
Fonte: EG 384
