Sindsep-DF realiza ato contra o marco temporal
O Sindsep-DF realizou, na manhã de hoje (10), ato conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, de iniciativa de senadores ruralistas, que busca definir a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas no Brasil. O ato foi realizado em frente ao Anexo II do Senado Federal, ao mesmo tempo em que acontecia a discussão da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A atividade também contou com a presença do presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, e de representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). A discussão foi adiada para outubro, em uma decisão coletiva acertada pelos senadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou a proposta do senador Jaques Wagner (PT-BA) de trabalhar a partir de agosto numa solução que concilie as visões dos Três Poderes, Legistlativo, Judiciário e Executivo.
Direitos não se negociam
O Sindsep-DF ressalta que a Constituição reconhece textualmente o direito originário dos povos indígenas sobre terras tradicionalmente ocupadas, sem mencionar nenhum critério de tempo para demarcações. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou a inconstitucional tese do marco temporal.
O Sindsep-DF seguirá lutando contra toda e qualquer iniciativa da ala reacionária do Congresso Nacional que vise retirar direitos da sociedade brasileira, em particular dos povos indígenas e da classe trabalhadora como um todo.
