Sindsep-DF protocola carta na Presidência pelo enquadramento dos servidores do PGPE/PCC no Serviço Exterior Brasileiro
O secretário-geral Oton Pereira Neves protocolou na manhã de hoje (31/08), na Presidência da República, carta conjunta do Sindsep-DF, Associação dos Servidores do MRE (ASMRE) e Sinditamaraty pedindo o enquadramento dos servidores do órgão integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e do Plano de Classificação de Cargos (PCC) na carreira do Serviço Exterior Brasileiro (SFB), criada pela Lei 11.440/2006.
No documento, as entidades relatam que estes servidores realizam as mesmas funções dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente e Oficial de Chancelaria, mas com remuneração bem abaixo. Na época da tramitação da lei no Congresso, inclusive, havia emenda garantindo a extensão dos direitos aos servidores da SFB aos servidores do PGPE/PCC. Mas a emenda foi retirada, com a desculpa de que atrasaria a tramitação da matéria, e firmado acordo com a categoria para envio de medida provisória que atenderia ao setor.
Em função dessa discriminação na lei, os servidores do PGPE/PCC sofrem tratamento institucionalizado de assédio por não serem considerados integrantes do SEB, que é a atividade fim do MRE. “A carta é o ponto de partida da luta dos servidores do MRE. Para corrigir essa injustiça, vamos realizar assembleias, atos, vigílias e, se necessário, até uma greve”, afirmou Neves.
Além do secretário-geral Oton Pereira Neves, estavam na Presidência da República para protocolar o documento os servidores do MRE Cláudio Santana, Inácio Pereira, João Luiz, Pedro Felipe, Décio de Oliveira, Paulo Gonçalves, Marcelino Ferreira.