Sindsep-DF promove palestra sobre o RJU
O Sindsep-DF realizará na próxima quinta-feira, dia 24 de abril, a palestra “Regime Jurídico Único: uma conquista dos servidores”, a partir das 19h, no auditório Francisco Zóccoli, sede do Sindsep-DF. A atividade pretende trazer luz ao debate sobre o fim do RJU e o futuro da estabilidade no serviço público, visto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em novembro do ano passado, considerou constitucional trecho da Reforma Administrativa de 1998 que permite que a União, estados e municípios tenham a liberdade de contratar servidores públicos fora do regime estatutário, em modalidades como CLT ou outros regimes jurídicos.
Participam como palestrantes o advogado do Sindsep-DF, Ulisses Borges, e o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo, que para além de apresentar um panorama e análise da situação, devem também discutir os riscos que a decisão implica para o serviço público e o Estado brasileiro, bem como, as ações que devem ser adotadas para fortalecer o RJU.
🚩 Palestra Regime Jurídico Único: uma conquista dos servidores
🗓️ Quinta-feira | 24/04/2025
⏰ 19h | 📍 Auditório Francisco Zóccoli – sede do Sindsep-DF (SBS, Qd. 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, 17º andar)
