Sindsep-DF promove debate sobre a PEC 287: Reforma ou Extinção da Previdência?
O
Sindsep-DF realiza no dia 9 de fevereiro (quinta-feira), às 18h30, no auditório
Francisco Zóccoli (SBS Qd.1, Bloco K – Ed. Seguradoras, 17º andar) o debate
“PEC 287: Reforma ou Extinção da Previdência?”. A atividade é parte das
comemorações dos 30 anos do sindicato e tem como objetivo esclarecer o servidor
sobre a farsa do déficit da previdência, um dos principais argumentos do governo
usurpador em defesa da PEC, e também sobre a perda de direitos da classe
trabalhadora.
Participam
como debatedores o vice-presidente de Política de Classe da ANFIP (Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins de Sá Neto ; o diretor da
Executiva da CUT e da Condsef, Pedro Armengol; e o deputado federal Paulo
Pimenta (PT/RS), pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Entenda a PEC
A PEC 287
já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da
Câmara dos Deputados no dia 15/12 e aguarda o fim do recesso parlamentar para
que seja instalada uma comissão especial que terá prazo regimental de 40
sessões plenárias para apresentar um parecer que será votado em plenário em
dois turnos, com intervalo regimental de cinco sessões plenárias entre cada
turno. Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de 308 votos (3/5) dos
deputados. No Senado Federal, o texto segue rito semelhante.
A
proposta aumenta para 49 anos o tempo mínimo de contribuição para o trabalhador
ter direito a aposentadoria integral e iguala para 65 anos a idade mínima para
aposentadoria de homens e mulheres. Ou seja, para cumprir os dois requisitos, e
receber aposentadoria integral, um trabalhador precisará entrar no mercado aos
16 anos. As regras são válidas para celetistas e estatutários. O texto ainda
acaba com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, que soma idade com tempo de
contribuição. Além disso, ao desvincular os reajustes salariais dos servidores
que estão na ativa no serviço público da correção salarial concedida aos
aposentados, impossibilita de vez a paridade entre ativos, aposentados e
pensionistas.
Campanha Salarial 2017
A
retirada do texto da pauta do Congresso integra a pauta de reivindicações da
Campanha Salarial 2017, que traz ainda: a imediata correção dos benefícios;
reajuste salarial para 1º de janeiro de 2018; extensão das gratificações de
titulação para todas as carreiras; melhoria de todos os Acordos Coletivos de
Trabalho (ACTs); revogação da EC 95/16; e pela retirada do PL 6787/16 (reforma trabalhista).
Fonte: Imprensa Sindsep-DF
