Sindsep-DF prepara reação à tentativa de pôr fim à estabilidade de servidores públicos
Sindsep-DF prepara reação à tentativa de pôr fim à estabilidade de servidores públicos
Nessa quarta-feira (10), enquanto o plenário da Câmara aprovava a reforma da Previdência e o desmonte da Previdência Social, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei complementar 116/17, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que prevê a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável. A ação é repudiada pelo CUT e sindicatos filiados que representam a categoria, que prometem reagir ao ataque.
“Eles (os senadores) se aproveitaram de forma oportunista da votação da reforma da Previdência para aprovar esse projeto escabroso. Se virar lei, esse projeto trará um prejuízo enorme para o serviço público e, consequentemente, para a sociedade. O objetivo, no final das contas, é deixar o servidor público vinculado ao governo de plantão. Não vamos permitir. Vamos pressionar todos os senadores e exigir respeito ao servidor e ao povo”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no DF (Sindsep-DF), Otton Pererira Neves.
Segundo o dirigente sindical, a aprovação do PLS que dá fim à estabilidade no serviço público faz parte do golpe de 2016. “Logo após o golpe, o serviço e os servidores públicos vêm sofrendo diversos ataques. A intenção é fragilizar o Estado, tornado-o mínimo, para satisfazer os interesses do capital privado. Na estratégia neoliberal, a estabilidade dos servidores públicos está em xeque”, afirma.
Na sessão da CAS dessa quarta (10), a relatora da matéria na comissão, a senadora Juíza Selma (PSL-MT), favorável ao tema, apresentou requerimento de urgência ao projeto. O pedido foi aprovado, com votos contrários apenas dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PROS-RN). Com isso, o texto seguirá diretamente para plenário. A intenção da oposição era de que o projeto passasse antes pela Comissão de Direito Humanos e Minorias.
Pela proposição da senadora do DEM de Sergipe, é previsto o fim da estabilidade dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, da União, estados e municípios. O projeto de lei regulamenta o inciso 3º do parágrafo 1º do artigo 41 da Constituição, segundo o qual o servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
“É o caminho para o caos. Os servidores públicos já têm diversas formas de avaliação, inclusive anual. Então o que se quer, de fato, é realizar demissão política e, com isso, facilitar a implementação do Estado mínimo, com a privatização de tudo”, avalia a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa.
Para o analista político e assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, o projeto segue a mesma linha de flexibilização do período FHC. Ele destaca que o PLS, além de abrir brechas para possíveis perseguições, permitirá que o serviço público seja pautado por interferências políticas. “O projeto poderá trazer prejuízos em relação às funções do Estado e, dependendo dos critérios utilizados para as avaliações, irá acelerar o processo de demissão”, diz.
Fonte: CUT Brasília
