Sindsep-DF participa de plenária nacional contra a reforma administrativa

A direção do Sindsep-DF participou na noite da terça-feira, 17, de plenária nacional realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público que reuniu dezenas de entidades representativas de servidores públicos das três esferas e dos três Poderes, com o objetivo de discutir e articular ações conjuntas de enfrentamento à reforma administrativa que vem sendo debatida em um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados.

Diretora da Executiva do Sindsep-DF, Mônica Carneiro, que acompanhou as três audiências públicas do GT já realizadas e participou da plenária, explica que a proposta em discussão no GT é extremamente danosa não apenas para os servidores, mas para o Estado brasileiro, pois reflete a aliança político-empresarial que visa subverter o papel do Estado como garantidor de direitos e convertê-lo em plataforma de negócios para o capital privado.

“Sob o pretexto de modernização e eficiência, a proposta de reforma que vem sendo construída no GT caminha para o desmonte do serviço público como direito universal, ao apontar como saídas para o serviço público a terceirização irrestrita, a precarização dos vínculos laborais, a vinculação da remuneração à lógica privada de metas e produtividade, e a ampliação das privatizações, inclusive em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública”, analisa.

A reunião, coordenada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), contou também com a participação do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI), José Celso Cardoso Jr., que reafirmou a posição do governo contrária à flexibilização de vínculos e em defesa da estabilidade e do Regime Jurídico Único (RJU).

Contudo, apesar do posicionamento apresentado pelo secretário, o sindicato considera preocupante a publicação da Portaria n. 4.567, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a utilização do Banco de Candidatos aprovados em lista de espera do Concurso Público Nacional Unificado para contratação temporária de pessoal, o que atende ao projeto de flexibilização dos vínculos laborais. “Essa portaria vai na contramão das reais necessidades do Estado brasileiro, que depende de servidores estáveis e qualificados em seus quadros para garantir autonomia técnica diante de interferências econômicas contrárias ao interesse público”, comentou.

É por entender a importância de garantir serviços públicos universais, gratuitos e de qualidade ao povo brasileiro, que a direção do Sindsep-DF defende que o Estado possua trabalhadores concursados. Neste sentido, o sindicato defende a convocação imediata de todos os aprovados para o cadastro de reserva do CNU1. A demanda será tema de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, dia 24, por solicitação da deputada Érika Kokay (PT-DF).

Eles não desistem de destruir os serviços públicos, nós não desistimos de lutar

Para ampliar a mobilização contra a reforma administrativa e barrar o projeto de redução do Estado, a plenária nacional aprovou uma série de encaminhamentos e atividades, algumas com datas e horários definidos:

a) Audiência pública na Câmara dos Deputados, com 15 entidades representativas, cada uma com 10 minutos para exposição, ampliando o debate institucional sobre os impactos da proposta;
b) Seminário Nacional de Mobilização no dia 08 de julho, em Brasílial;
c) Audiências públicas nos estados, com o apoio das assembleias legislativas e sindicatos locais, para fomentar o debate regional;
d) Plenária Virtual Nacional no dia 1º de julho, reunindo lideranças e parlamentares em um ato público virtual contra a reforma;
e) Articulações políticas junto à base governista para pressionar o Governo Federal a divulgar um posicionamento claro contrário à proposta; e
f) Reunião com o MGI, deputados progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para debater alternativas à proposta.