Sindsep-DF participa de ato nacional em defesa do piso salarial dos profissionais da Enfermagem
Sem Piso! Sem Enfermagem! Na pandemia eu não parei, agora eu vou parar!
O Sindep-DF participou, hoje (28), de ato nacional em defesa do piso salarial dos profissionais da enfermagem, realizado na praça da bandeira, Esplanada dos Ministérios. A categoria reivindica a imediata implementação do disposto na Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Discussão no STF
A publicação da lei, objeto de intensa mobilização da categoria, gerou grande pressão das entidades patronais, o que fez o tema chegar ao Supremo. Relator da ação que questionou a aplicação da norma, o ministro Barroso decidiu por sua suspensão até que fossem analisados seus impactos financeiros e viabilizada uma fonte de recursos para garantir o pagamento do piso salarial, decisão posteriormente confirmada pela maioria da Corte. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) que direcionou recursos para o pagamento, a partir do superávit financeiro de fundos públicos.
O presidente Lula sancionou, ainda, lei que libera R$ 7,3 bilhões em crédito especial para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na implementação da medida.
O julgamento do piso salarial, que havia sido paralisado pelo ministro Dias Tóffoli, foi retomado na última sexta-feira (23), e deve seguir até o dia 30. No momento em que a categoria segue mobilizada, os ministros estão discutindo alguns fatores e condicionantes, entre os quais se destacam possibilidades de negociação coletiva regionalizada, redução proporcional em caso de carga horária inferior a 44 horas semanais, aplicação sobre a remuneração global ou o vencimento básico, mecanismos para custear o gasto do setor público com o benefício, prazo de transição para que empregadores e trabalhadores do setor privado possam discutir a medida, entre outros.
Na avaliação do Sindsep-DF, qualquer medida que busque flexibilizar a aplicação do piso e impor critérios de negociação que interfiram nos valores definidos por lei representam graves retrocessos para a garantia dos direitos do conjunto da categoria. “São os profissionais da enfermagem que mantêm as unidades hospitalares em funcionamento ininterrupto, garantindo o atendimento à população nas situações mais adversas, como foi durante todo o período da pandemia. Garantir um pagamento digno nacional fixado em lei é algo que não pode ser questionado nem flexibilizado. Esperamos que o STF reconsidere as ponderações e que implemente medidas para garantir os direitos dos trabalhadores da enfermagem”, afirmou Paulo Cândido de Souza, diretor do sindicato e enfermeiro em atuação na EBSERH e no HUB.
Greve no HFA tem início amanhã! Participe da assembleia!
A greve dos servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) tem início amanhã (29). Aprovada por unanimidade, a adesão à greve geral tem como principal reivindicação a implementação imediata do piso dos profissionais da enfermagem e sua aplicação sobre o vencimento básico, sem condicionantes sobre a carga horária.
A concentração terá início às 9h, na Alameda dos Estados, em frente ao Congresso Nacional. A partir das 9h30, será realizada assembleia para eleger o Comando de Greve (veja edital de convocação). Poderão concorrer à eleição do comando de greve os servidores filiados ao Sindsep-DF, inclusive aqueles que se filiarem até o horário da votação.
Sindsep-DF inicia negociação com o MGI
Na manhã de hoje (28), a direção do Sindsep-DF se reuniu com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para tratar da situação dos profissionais de enfermagem do HFA. Os representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Marilene Lucas e José Lopes Feijó, informaram que seguem aguardando as definições do STF sobre o tema, para responder às reivindicações.
Outra agenda entre o Sindsep-DF e o MGI foi marcada para amanhã (29), quando a entidade será novamente recebida, às 9h, para tratar da greve do HFA e debater encaminhamentos sobre as demandas trabalhistas apresentadas pela categoria.
