Sindsep-DF participa da instalação de mesa que vai tratar da Carreira da PST
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, participou ontem (18/09) da instalação da Mesa Nacional de Negociação Específica e Temporária da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST), no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A bancada sindical – composta pela Condsef/Fenadsef, Fenasps e CNTSS –, iniciou a reunião falando sobre a necessidade urgente de correção da tabela salarial da Carreira da PST, antes mesmo de iniciar as discussões para tratar da sua reestruturação.
Os sindicalistas argumentam que a tabela é uma das mais baixas do Executivo Federal e que não reflete a importância que os servidores da carreira têm para o governo e a sociedade.
As entidades sindicais lembraram que durante os quatro anos do governo negacionista de Bolsonaro e, especialmente durante a pandemia, foram os servidores do Ministério da Saúde que garantiram o funcionamento das unidades de saúde e dos programas de combates às endemias, o que foi imprescindível para o fortalecimento do SUS em todas as unidades da federação.
Sobre a estruturação da carreira, a bancada do governo explicou o projeto em curso para fortalecer o serviço público com a reestruturação das carreiras por similaridade para ativos e aposentados. Segundo o secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, não haverá carreira segmentada, os concursos públicos serão unificados em carreiras transversais, mantendo a estabilidade e os direitos adquiridos.
No que se refere à correção da tabela salarial da CPST, os representantes do governo afirmaram que demandas que dependem de orçamento serão discutidas em longo prazo, visto que o governo enfrenta dificuldades orçamentárias em função do arcabouço fiscal. Já os assuntos técnicos, por sua vez, serão discutidos de maneira mais célere.
O governo ainda se comprometeu a analisar a proposta das entidades protocolada em 15 de agosto nos ministérios da Saúde, do Trabalho, da Previdência e no MGI, e convocar uma nova reunião em breve para tratar da pauta de reivindicações do setor e dar continuidade à apresentação das diretrizes do novo projeto para a administração pública.
O governo também pediu às entidades que enviem os seus estudos de diretrizes de carreiras para subsidiar o projeto.
Na avaliação do secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, é importante o governo apresentar as diretrizes do novo projeto, no entanto, o MGI precisa se esforçar para garantir no orçamento da União os recursos necessários para a correção das tabelas salariais e a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos seis anos.
Não à PEC 32!
Na reunião, o governo reafirmou sua posição contrária à reforma administrativa (PEC 32/2020) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vem tentando ressuscitar de todas as formas no Congresso Nacional. Segundo Feijóo, o governo entende que a PEC promove o desmantelamento dos serviços públicos e, por isso, dentro de 15 dias, deve apresentar as Diretrizes Gerais de Carreira, proposta que terá evolução padrão de 20 níveis. A CPST atualmente tem 17 níveis.
Neves considera a posição do governo importante, mas acredita que os trabalhadores e suas entidades sindicais devem organizar o quanto antes um ato nacional pela revogação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização sem limites (Lei 13.429/2017), pois a melhor defesa é o ataque. “Precisamos nos organizar para revogar essas duas leis que são extremamente nocivas para o conjunto da classe trabalhadora e, com isso, demonstrar que não aceitaremos a retirada de direitos”, concluiu.
