Sindsep-DF marca presença na AGU e cobra valorização dos servidores administrativos
Na terça-feira (5/8), o Sindsep-DF representado pelo diretor, João Araújo, participou de reunião da 3ª Comissão de Diálogo com as Entidades Representativas da Advocacia-Geral da União (AGU), que teve como pauta central os servidores administrativos da casa. O encontro, coordenado pelo Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União substituto, Flavio José Roman, também contou com a presença de outros dirigentes da AGU.
Ainda que o encontro não tenha tido caráter negocial, o Sindsep-DF considera fundamental a abertura institucional para o diálogo direto com a base, especialmente em um momento crítico de transformações no serviço público.
Entre os principais pontos discutidos, destaca-se a preocupação com a aplicação imediata do artigo 214 da Lei 15.141/2025, que está promovendo a centralização das carreiras administrativas no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na prática, 482 cargos estão sendo retirados do quadro da AGU, medida contra a qual a instituição afirma estar tentando sensibilizar a Consultoria Jurídica do MGI, buscando reverter ou ao menos reavaliar a decisão.
Outro tema de peso foi o uso do Cadastro de Reserva do CPNU. Segundo a AGU, há intenção de convocação dos aprovados, diante da baixa taxa de posse – mais da metade dos aprovados não assumiu o cargo, devido à remuneração pouco atrativa. O dado reforça a necessidade urgente de revisão salarial e valorização das carreiras de apoio.
Sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), foi informado que o banco de horas será regulamentado, mas limitado aos servidores presenciais com jornada de 8 horas diárias, o que exclui grande parte da força de trabalho que atua em modelos híbridos ou com jornadas diferenciadas. O Sindsep-DF reitera que a flexibilização e o reconhecimento da produtividade devem ser para todos.
Em relação ao Plano de Carreira (PL 6788/2017), a AGU concluiu internamente sua proposta de texto substitutivo. No entanto, persiste a divergência com as entidades representativas quanto à proposta de limitar a carreira aos cargos de Nível Superior, sob justificativa de adequação às novas exigências técnicas. A AGU afirmou que os demais cargos seriam incluídos ao menos na estrutura remuneratória. O relator do projeto, Deputado Paulo Guedes (PT/MG), aguarda o novo texto para atualizar a matéria e levá-la à votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O Sindsep-DF reafirma sua posição firme contra qualquer exclusão de cargos da nova estrutura de carreira e destaca que a valorização de todos os servidores da AGU é essencial para o fortalecimento institucional. A luta é por uma carreira justa, inclusiva, com reconhecimento profissional e condições dignas de trabalho.
