Sindsep-DF intervém e suspende temporariamente ameaça de desligamento de anistiados da Abin
Na segunda-feira, dia 28, o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, se reuniu com o chefe de gabinete da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Carlos Nóbrega, para tratar do desligamento sem nenhum direito trabalhista de 12 servidores com idade acima de 60. Demitidos pelo governo Collor no início dos anos 90, os servidores foram anistiados pela Lei 8.878/94 e retornaram ao serviço público, mas agora podem sofrer uma nova injustiça. Estavam presentes na reunião, o diretor do Sindsep-DF João Luiz Batista (Cocada), que é servidor da Abin, e a advogada Janaína Neves, da assessoria jurídica do sindicato.
Nóbrega ficou bastante sensibilizado com a situação e solicitou à assessoria jurídica da agência uma solução jurídica para a questão. A advogada do Sindsep-DF chamou a atenção para o fato de que existe uma recente resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a demissão de empregados públicos, mesmo sem justa causa, deve ser motivada.
Na avaliação do secretário-geral, a reunião foi extremamente positiva porque o sindicato conseguiu adiar o desligamento, previsto para 30 abril, e prorrogado para 31 de maio. Segundo Neves, nesse ínterim, o sindicato vai ajuizar ação coletiva na Justiça, além de auxiliar a assessoria jurídica da Abin com informações e esclarecimentos na busca de uma saída administrativa para a manutenção dos servidores.
