Sindsep-DF intensificará a luta pela reintegração dos demitidos do governo Collor
O Sindsep-DF através da Secretaria de Empresas Públicas e Estudos Sócio-Econômicos, em conjunto com a Comissão dos Demitidos e Anistiados, vai concentrar suas ações agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, onde devem ser analisadas as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 372/08 (que naquela Casa tramitou como PL 5.030/09).
O PLS reabre o prazo para que servidores e empregados públicos demitidos do governo Collor que ainda não foram anistiados (Lei 8.878/94) requeiram o retorno ao serviço público. O projeto original previa um prazo de um ano para que o demitido entrasse com requerimento de retorno. A emenda dos deputados reduz o período para 180 dias, a contar após 60 dias da publicação da lei (veja a lista dos integrantes da CCJ abaixo).
Para que o projeto entre logo em votação na CCJ, o Sindsep-DF solicita a todos os demitidos do governo Collor que enviem e-mail aos senadores que integram a comissão pedindo celeridade para a tramitação do projeto.
Titulares José Pimentel (PT/CE) Marta Suplicy (PT/SP) Pedro Taques (PDT/MT) Vicentinho Alves (PR/TO) Magno Malta (PR/ES) Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) Inácio Arruda (PC DO B/CE) Marcelo Crivella (PRB/RJ) Eunício Oliveira (PMDB/CE) Eduardo Braga (PMDB/AM) Romero Jucá (PMDB/RR) Vital do Rego (PMDB/PB) Luiz Henrique (PMDB/SC) Roberto Requião (PMDB/PR) Francisco Dornelles (PP/RJ) Sérgio Petecão (PMN/AC) Aécio Neves (PSDB/MG) Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) Alvaro Dias (PSDB/PR) Armando Monteiro (PTB/PE) Gim Argello (PTB/DF) Kátia Abreu (DEM/TO) Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Suplentes Ana Rita (PT/ ES) Anibal Diniz (PT/AC) Jorge Viana (PT/AC) Acir Gurgacz (PDT/RO) João Ribeiro (PR/TO) Clésio Andrade (PR/MG) Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) Vanessa Grazziotin (PC DO B/AM) Renan Calheiros (PMDB/AL) Valdir Raupp (PMDB/RO) Wilson Santiago (PMDB/PB) Gilvam Borges (PMDB/AP) Lobão Filho (PMDB/MA) Waldemir Moka (PMDB/MS) Benedito de Lira (PP/AL) Eduardo Amorim (PSC/SE) Mário Couto (PSDB/PA) Flexa Ribeiro (PSDB/PA) Paulo Bauer (PSDB/SC) Demóstenes Torres (DEM/GO) Marinor Brito (PSOL/PA)
