Sindsep-DF intensifica luta pela recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e pelo combate à exploração da classe trabalhadora

Na manhã desta quarta-feira, 13, a direção do Sindsep-DF reuniu-se com a comissão de aprovados no Cadastro de Reserva para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). O encontro reafirmou a necessidade urgente de recomposição das capacidades estatais para garantir direitos fundamentais da classe trabalhadora, enfrentando o desmonte das políticas públicas e o aprofundamento da precarização das relações de trabalho.

O Brasil vive um cenário alarmante de degradação das condições laborais, com a proliferação de contratos fraudulentos, terceirizações abusivas, trabalho análogo à escravidão e o avanço de plataformas digitais que impõem uma nova forma de superexploração. Diante disso, a recomposição imediata do quadro de AFTs não é apenas uma necessidade administrativa, mas uma medida essencial para a resistência contra a ofensiva do capital sobre os direitos históricos da classe trabalhadora.

O Sindsep-DF está comprometido com o esgotamento do cadastro reserva dos cargos do CNU 1, especialmente considerando o número alarmante de aposentadorias previsto no serviço público. Dados divulgados na Revista Gestão de Pessoas em Evidência apontam que, nos próximos 11 anos, mais de 180 mil servidores estarão aptos a se aposentar. Em 2025, cerca de 24 mil servidores poderão se aposentar, seguido por um novo pico em 2034, com 20 mil aposentadorias. O envelhecimento da força de trabalho e a descontinuidade nos concursos públicos agravam a precarização da administração pública federal e comprometem a prestação de serviços essenciais à população.

Durante a reunião, foram definidos os seguintes encaminhamentos para intensificar a luta:

• Pressão para o esgotamento das vagas: Manutenção da cobrança sobre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para garantir a nomeação imediata de todos os aprovados nas vagas imediatas e esgotamento do Cadastro de Reserva;
• Apoio interministerial: Mobilização junto aos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), da Fazenda (MF) e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para reforçar a urgência da recomposição do quadro de fiscalização trabalhista;
• Diálogo com a equipe econômica: Construção de agendas no Ministério da Fazenda para demonstrar que a ampliação da fiscalização não é gasto, mas investimento na arrecadação e no combate à sonegação.
• Apoio para atividades de articulação parlamentar em defesa da pauta do trabalho decente no Brasil.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 1.850 AFTs em atividade, menos de 35% do mínimo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 5.400 fiscais para um país do porte do Brasil. Destes, cerca de 500 já possuem condições de se aposentar, segundo os dados da Comissão.

O Sindsep-DF reafirma sua posição intransigente na defesa da classe trabalhadora e contra os interesses que buscam retirar direitos e fragilizar a atuação do Estado na proteção social. A luta pela ampliação do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho é parte dessa luta.