Sindsep-DF integra Mesa Setorial de Negociação Permanente do FNDE
Instalada pela Portaria nº 302, de 9 de abril deste ano, a Mesa Setorial de Negociação Permanente (MSNP) do FNDE já está em pleno funcionamento. A primeira reunião, realizada em 7 de maio, tratou dos seguintes assuntos: a) devolução do desconto de sete dias da greve realizada em 2010; b) nova portaria sobre o teletrabalho; c) Mesa de negociação no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O representante do Sindsep-DF na mesa, Daniel Pereira da Silva, solicitou que a agenda fosse iniciada pelo pagamento dos sete dias da greve de 2010. A diretora de Administração do FNDE, Leilane Mendes Barradas, informou que o processo está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a Administração fez o levantamento dos valores descontados e que a Procuradoria Federal junto ao FNDE informou que é possível negociar o pagamento considerando os valores devidos.
Ela adiantou que a questão já foi levada ao conhecimento da presidente do órgão, Fernanda Pacobahyba, que acatou a sugestão. Como encaminhamento, o Sindsep vai propor a suspensão do processo no judiciário para viabilizar a realização de um acordo. Algumas dúvidas foram levantadas sobre a ação e sobre os valores e prazos, além da viabilidade de realizar os pagamentos por RPV – Requisição de Pequeno Valor, considerando que a ação inicial foi coletiva.
Sobre o teletrabalho (Programa de Gestão por Desempenho), Barradas informou que a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações (CGPEO) fará o levantamento de quem tem direito e quer pleitear a vaga em horário integral. Sobre o teletrabalho parcial (40 horas bimestrais), a diretora informou que os 25% das vagas foram calculadas por diretoria e que após a indicação dos diretores dos 10% que irão para o teletrabalho parcial, será publicado o edital para as demais vagas. Os novos concursados só poderão entrar no teletrabalho após o término do estágio probatório, conforme prevê a portaria atual. O registro de ponto continuará sendo realizado pelo sistema SOU.Gov.
Antes de encerrar a reunião, discutiu-se o andamento da Mesa de Negociação no MGI para a reestruturação das carreiras. O representante do Sindsep-DF ponderou que o MGI deve apresentar as barreiras econômicas como entrave à reivindicação, visto que a proposta em termos políticos e jurídicos está correta. Vale lembrar que a proposta tem o apoio da direção do FNDE.
A MSNP é constituída por duas bancadas – a Sindical e a Governamental – e tem por finalidade: a) receber e tratar as pautas decorrentes das relações funcionais e de trabalho; b) organizar o debate e dar encaminhamento às reivindicações dos servidores; c) debater propostas de melhorias nos níveis de resolutividade e da qualidade dos serviços prestados à população; d) debater temas de interesse específico dos servidores da Educação; e) discutir temas gerais e assuntos de interesse da cidadania; f) acompanhar o processo de formação e qualificação dos servidores; e g) contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Negociação Permanente do Governo Federal.
