Sindsep-DF ganha nova ação na Justiça que reduz reajuste das mensalidades da GEAP

O Sindsep-DF
ganhou na Justiça mais uma liminar de tutela de urgência que reduz o reajuste das
mensalidades da GEAP de 23,44%  para 13,57%
para os planos de saúde dos servidores filiados ao sindicato que integram a
ação. O percentual de 13,57% é baseado na média de reajuste autorizada pela Agência
Nacional de Saúde (ANS).

O reajuste
abusivo da GEAP vem sendo aplicado desde 1º de fevereiro de 2017 (Resolução
GEAP/CONAD nº 168/2016). A tutela de urgência foi deferida pelo juiz Rolando
Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do DF (SJDF), no
dia 16 de fevereiro. Para a concessão da tutela, o juiz considerou em sua
decisão que existe perigo de dano por se tratar de contribuição mensal, o que
implica a renovação da violação do direito dos substituídos na ação mês a mês.

São
beneficiados com a liminar os novos filiados ao Sindsep-DF, servidores do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundação Cultural Palmares, Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico  (CNPQ) e Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Na ação que
deve ter o mérito julgado em breve, o sindicato também solicita que sejam
devolvidos aos filiados os valores descontados a maior em função do percentual
de 23,44% de reajuste. Mas isso só deve ocorrer, ao final do julgamento. 

Fonte: Imprensa Sindsep-DF