Sindsep-DF exige que governo cumpra a lei
Está em vigor desde o dia 27.08 deste ano, a Lei 12.317 que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para os Assistentes Sociais. O Sindsep-DF já encaminhou ofício ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para que ele faça cumprir a lei em todos os órgãos do Executivo Federal. Se necessário, o sindicato irá recorrer ao Judiciário.
Fonte: EG 393
