Sindsep-DF, em conjunto com a Condsef, segue acompanhando e cobrando atendimento às reivindicações dos candidatos ao CPNU 1. Confira as atualizações

O Sindsep-DF e a Condsef têm, em ofícios conjuntos, encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma séria de reivindicações apresentadas por candidatos aprovados nas vagas imediatas e nos cadastros de reserva do CPNU 1.

Em resposta à parte das reivindicações, a pasta informou que vai solicitar à Enap e ao Cebraspe a publicação das listas dos candidatos efetivamente matriculados nos cursos de formação em seus respectivos sites, e acrescentou que a consulta também pode ser feita nos editais de convocação para os cursos divulgados pelo ministério no mês de março.

Já sobre o pedido de realização de “Roda de Manifestação de Interesse” para os candidatos aos cargos que não exigem curso de formação, o governo informou que a solicitação carece de procedência, tendo em vista que a lei sobre concursos públicos prevê que os aprovados, após serem convocados para tomar posse, têm até 30 dias para assumir o cargo nos respectivos órgãos. Ou seja, é direito dos candidatos não se manifestarem imediatamente se assumirão ou não os cargos após serem convocados para tomar posse.

O ministério também explicou que não existe “fim da fila” no CNU por conta do formato do concurso que permitiu que o candidato optasse por até três cargos em cada bloco temático. Sendo assim, o canditado aprovado pode ser chamado inicialmente para um cargo, tomar posse e depois ser chamado para outro cargo e, se quiser, pedir exoneração do primeiro cargo e tomar posse no outro, de sua preferência. Neste caso, o governo explica que a vaga aberta naquele primeiro cargo será oferecida a outro candidato interessado e que tenha obtido nota suficiente para ocupá-lo.

O governo informou ainda que um próximo curso de formação deverá ser realizado no segundo semestre deste ano. Contudo, não há previsão de provimento adicional ainda. Igualmente, ainda não há uma definição de como será o processo de acompanhamento das desistências e da rotatividade devido a nomeações em outros cargos. A ideia, segundo o MGI, é gerar novos resultados seguindo as regras matemáticas do CPNU (algoritmo) para preenchimento das vagas remanescentes. Aos candidatos que já tiverem tomado posse em algum cargo, será dada a oportunidade de permanecerem nos cargos em que estarão.

Hoje, 4, a Condsef encaminhou, ao MGI, o Ofício CONDSEF/FENADSEF n° 095/2025, que solicita correção da reestruturação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, com tratamento isonômico às reestruturações das carreiras constantes na Medida Provisória nº 1.286/2024, com o objetivo de assegurar o reenquadramento na nova tabela de correlação aos candidatos aprovados no CPNU para o cargo de ATPS, tendo em vista que não foi publicada tabela de correlação, diferentemente do que
ocorreu no caso dos cargos reestruturados – e alongados – e pela MPv 1.286/2024.

Com relação às demandas específicas dos candidatos que precisam de condições adaptadas para a realização dos cursos de formação – como é o caso de gestantes, lactantes, puérperas, pessoas com deficiência, pessoas com doenças graves e em gozo de atestado médico –, o Sindsep-DF está fazendo todas as tratativas administrativas, políticas e jurídicas possíveis para garantir o direito à essa adaptação.

Na quinta-feira, dia 3, as direções do sindicato e da Condsef se reuniram com a Secretaria de Relações do Trabalho do MGI e com a Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar da questão. Ao mesmo tempo, o sindicato começou a ingressar com ações judiciais individuais para garantir que as medidas de adaptação sejam determinadas pela Justiça de maneira tempestiva.