Sindsep-DF e Sindiserviços reúnem com direção do MDHC para tratar de denúncias contra a empresa R7 Facilities

O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, reuniu-se na quinta-feira, 13, com a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, para tratar da denúncia de demissão política de trabalhadores terceirizados da empresa R7 Facilities que prestam serviços à pasta e participaram de protestos contra salários atrasados. As demissões foram divulgadas pelo portal Metrópoles no dia 28 de janeiro. A audiência foi acompanhada pela advogada do Sindiserviços, Danielle Patrícia; além de coordenadores, assessores e demais representantes do MDHC.

À direção do ministério, Neves ressaltou que apesar de acumular milhões em contratos públicos, a R7 Facilities atrasa de maneira recorrente o pagamento do salário de seus trabalhadores e é alvo de investigação por diversas irregularidades. Além dos atrasos nos salários, a empresa também não cumpriu o acordo coletivo que previa o pagamento de reajuste salarial a partir de janeiro de 2025, retroativo a 1° de maio de 2024, o que até o momento não ocorreu. Foi toda essa situação que levou os trabalhadores terceirizados a participarem de atos cobrando o respeito aos seus direitos.

A secretária-executiva da pasta informou que a legislação impede a interferência do contratante, no caso o MDHC, na resolução de problemas trabalhistas envolvendo terceirizados. Mello também explicou que a legislação trabalhista também impede que os trabalhadores demitidos sejam recontratados em menos de 90 dias, por isso a empresa pediu esse período para rever as demissões, exceto de uma trabalhadora que gravou um vídeo denunciando a empresa.

Outra dificuldade que a direção do órgão apontou é que os demitidos não são apenas do MDHC, visto que o contrato com a R7 foi firmado durante o governo Bolsonaro, mas no governo Lula, o órgão foi dividido em mais dois ministérios: das Mulheres e da Igualdade Racial, que funcionam no mesmo prédio, mas são autônomos, e, portanto, o MDHC não pode interferir neles.

Sobre o atraso no pagamento do salário e dos benefícios, como vale-alimentação, a representante do ministério garantiu que reforçará a fiscalização sobre a empresa contratada para evitar novos atrasos, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas.

No que tange à anulação do contrato com a R7 Facilities, o ministério informou que permanecerá ativo até o final deste ano, mas que já está em andamento um processo de licitação para a contratação de uma nova prestadora de serviços. O MDHC também reforçou que está atento ao correto enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados.

O secretário-geral do sindicato argumentou que é inadmissível que, num governo eleito pelo povo, trabalhadores sejam demitidos por participarem de manifestações em defesa de seus direitos. Segundo apuração, a R7 encaminhou a demissão de oito trabalhadores sem passar pelo gestor do contrato e pelo fiscal da própria empresa que não sabia dos desligamentos que foram homologados diretamente na sede da empresa.

Neves enfatizou ainda que não são apenas os atrasos de salários, mas também falhas no depósito do FGTS; no recolhimento dos encargos que são descontados do trabalhador, mas não repassados ao INSS, entre outras questões. O MDHC alegou que a questão está em fase de resolução pela empresa.

Na avaliação de Neves, a falta de autonomia do contratante e a legislação que flexibilizou as regras da terceirização tornam a situação ainda mais difícil para estes trabalhadores que são precarizados em suas relações de trabalho e enfrentam um descaso total dos empregadores para o cumprimento de seus deveres.

O sindicato, em conjunto com o Sindiserviços, continuará insistindo nas denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para a readmissão dos terceirizados; pagamento pontual de salários e do vale-alimentação; e aplicação de multa por atrasos nos salários.