Sindsep-DF é contra PL da Devastação
Mais uma vez, a bancada ruralista do Congresso Nacional ameaça o meio ambiente e os territórios dos povos indígenas com a possível aprovação, no plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como o “PL da Devastação”.
O Sindsep-DF é totalmente contra o PL por diversas razões:
a) Possibilita o autolicenciamento online e a dispensa análises técnicas prévias para a obtenção do licenciamento ambiental de atividades como agricultura, pecuária, e até mesmo empreendimentos de risco como a mineração, por exemplo;
b) Isenta empreendimentos privados das obrigações de prevenção, redução e reparação de impactos socioambientais;
c) Impede que os bancos sejam punidos por crimes e danos ambientais cometidos por empreendimentos financiados por eles;
d) Restringe a participação de órgãos de proteção dos direitos indígenas ao licenciamento de atividades apenas sobre as terras já homologadas, o que pode gerar ainda mais conflitos nas áreas habitadas pelos povos indígenas;
e) Representa um ataque aos servidores do Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio, Funai, e de demais órgãos que aplicam, supervisionam e fiscalizam as políticas públicas voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e que têm a função de proteger a natureza, garantir a qualidade socioambiental e a sustentabilidade do país.
Vale destacar que o licenciamento ambiental é a autorização do poder público que permite a operação de empreendimentos que usam recursos naturais ou podem impactar o meio ambiente. Essa permissão é concedida mediante o cumprimento de condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambiental.
Portanto, afrouxar as regras é, na avaliação da direção do sindicato, um prejuízo para o povo brasileiro, mas especialmente para as camadas mais vulneráveis da classe trabalhadora brasileira, principais vítimas dos desastres ambientais e climáticos já vivenciados no Brasil e que são resultado direto da destruição do meio ambiente.
