Sindsep-DF e Condsef se reúnem com direção geral do Arquivo Nacional
A diretora do Sindsep-DF e da Condsef, Mônica Carneiro, se reuniu na segunda, dia 27, com a direção do Arquivo Nacional para angariar apoio à minuta do projeto de lei que dispõe sobre a estruturação do Plano Especial de Cargos e Salários (PEC), discutido e aprovado pela categoria na unidade do Rio de Janeiro, e protocolado na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI) sob o número 308803.4146643/2024, e no Arquivo Nacional, sob o número 000334.0512099/2024.
A sindicalista ressaltou que o Arquivo Nacional é um órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, mas que ainda não possui um plano de carreira específico que valorize seus servidores e fortaleça as atividades desempenhadas pelo órgão.
Os representantes do governo afirmaram que existe uma impossibilidade técnica e política em defender uma proposta de carreira no MGI, pois isso significaria dar um tratamento especial a um conjunto específico de servidores, tendo em vista que o Arquivo Nacional integra a estrutura do MGI, com status de secretaria. Sendo assim, um plano de carreira específico para os servidores da secretaria vai na contramão das diretrizes do ministério para carreiras transversais por atividade.
A direção do Arquivo Nacional também defendeu que o formato de secretaria é o que, nas condições atuais, melhor atende a função pública e estatal da pasta, relacionada à defesa da soberania sobre o patrimônio documental, ao direito à memoria e ao acesso à informação. Além disso, os representantes do órgão se comprometeram a dar continuidade as ações pelo fortalecimento institucional da secretaria.
Os representantes do governo também informaram que as demandas por melhorias salariais dos servidores têm sido pautadas diretamente com a ministra Esther Dweck e que, a princípio, a orientação do governo é a de realizar as negociações salariais da categoria no escopo e na mesa do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE).
A sindicalista argumentou que o próprio governo tem dado tratamento diferenciado a determinados setores do funcionalismo, inclusive oriundos do próprio PGPE, e firmado acordos que, apesar de todos os méritos em garantir melhorias salariais para um conjunto de servidores, têm aprofundado as distorções salariais no Executivo Federal.
Mônica Carneiro informou, ainda, que o Sindsep-DF e a Condsef têm trabalhado nas duas frentes: na defesa das reivindicações gerais do funcionalismo, como é o caso da demanda por equiparação dos benefícios, retorno da paridade, recomposição das perdas inflacionárias, aumento da contrapartida do plano de saúde, entre outras; e também na defesa das reivindicações específicas, a exemplo das demandas por estruturação e reestruturação de carreiras.
Carneiro também se comprometeu a dialogar com os representantes sindicais da base do Arquivo Nacional sobre as informações repassadas pela diretoria para que a informação, as estratégias e eventuais alternativas possam ser discutidas. A direção geral do Arquivo Nacional se comprometeu a responder ao ofício encaminhado pela Condsef apontando os problemas e as possibilidades relacionadas à proposta, e a manter o canal de diálogo aberto com as entidades representativas dos servidores da pasta.
Manutenção da GSISTE
A direção do Arquivo Nacional também informou que a percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) segue mantida aos servidores da pasta que atualmente a recebem.
