Sindsep-DF e Condsef/Fenadsef levam reivindicações dos candidatos aprovados no CNU ao MGI
Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira, 17, que reuniu representantes do Sindsep-DF, da Condsef/Fenadsef e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foram discutidas as principais reivindicações apresentadas por Comissões de Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Um dos principais temas abordados foi a situação das candidatas gestantes, lactantes e puérperas que farão os cursos de formação do certame, que têm início na próxima semana. O MGI apresentou um conjunto de soluções informadas pela ENAP, que inclui o abono de faltas de até 30%, sendo 25% justificadas e 5% não justificadas, permitindo ausência para consultas, exames, parto e outras necessidades, mediante justificativa médica. Informou ainda sobre a possibilidade de análise individualizada, por requerimento, acerca de casos excepcionais que demandem afastamento superior a esses quantitativos.
As entidades sindicais informaram que as soluções propostas são insuficientes. Além disso, reapresentaram uma lista de casos concretos e reforçaram a reivindicação, já apresentada oficialmente e reiterada por diversos instrumentos, para que gestantes, lactantes e puérperas tenham liberação integral da frequência presencial, e que possam realizar 100% das atividades de forma remota, com flexibilidade para a realização das avaliações previstas. Segundo o MGI, a reivindicação será levada à Escola de Governo.
Outro ponto tratado foi a previsão de pagamento das bolsas para os candidatos aprovados em cargos que exigem curso de formação. O governo informou que os pagamentos ocorrerão no primeiro dia útil de cada mês, com valores proporcionais ao período cursado. A reivindicação para um acréscimo financeiro ou alimentação subsidiada para os candidatos que recebem valores menores não foi aceita pelo governo.
O cronograma de nomeações também foi discutido. O governo afirmou que a divulgação do cronograma depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, mas indicou a intenção de dar posse aos candidatos que passarão pelo curso de formação em meados do mês de agosto. Os representantes do MGI informaram, ainda, que o compromisso da ministra Esther Dweck é de garantir a nomeação e a posse de todos os 6.640 aprovados nas vagas imediatas do CNU até o final do mandato do presidente Lula. Novas nomeações dependerão das solicitações de provimentos adicionais expedidas pelos órgãos, condicionadas à analise de dimensionamento da força de trabalho à existência de espaço orçamentário.
Também foi manifestada a intenção de prorrogar o concurso, garantindo mais oportunidades para nomeações futuras.
Uma das questões que gerou insatisfação foi a negativa do governo em conceder espaço nos cursos de formação para apresentação do Sindsep-DF e da Condsef. Para os representantes sindicais, essa decisão demonstra falta de compromisso político do governo com o fortalecimento das entidades classistas e cede à pressão da alta burocracia e de suas organizações específicas, o que reforça a tendência à elitização do Estado.
Por fim, foi discutida a possibilidade de um programa de desenvolvimento acelerado para os candidatos que já integram o Serviço Público Federal. O governo informou que o SIDEC prevê até três acelerações, mas as entidades sindicais propuseram um aumento nesse quantitativo para contemplar de forma justa os servidores que já possuem longa trajetória no funcionalismo público federal. Essa reivindicação será encaminhada formalmente.
O Sindsep-DF e a Condsef continuarão acompanhando a implementação das reivindicações e cobrando soluções que garantam melhores condições às atuais e futuras gerações de servidores públicos.
