Sindsep-DF defende anistia sem discriminação
Centenas de demitidos do Governo Collor lotaram o auditório Nereu Ramos, dia 12/07, para acompanhar a audiência pública “Os Desafios do Estado Brasileiro para o Cumprimento da Lei 8.878/94”. Organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, a audiência contou com a participação de diversos parlamentares, além de representantes do Executivo Federal, do Ministério Público, e das entidades sindicais: CUT, CTB, Condsef e Sindsep-DF.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, registrou o caráter opressor do Estado brasileiro que não tem reparado com Justiça as ações cruéis que comete. “É caso da demissão pelo governo Collor de milhares de trabalhadores. Muitos ainda não retornaram e os que foram reintegrados, sofrem com a discriminação e assédio moral no local de trabalho, sem que o governo busque uma solução”, afirmou. Ele concluiu sua fala ressaltando a importância dos trabalhadores se organizarem nos sindicatos gerais para reverter essa situação.
Já a diretora de Estudos Sócio-Econômicos e Empresas Públicas, Jô Queiroz, denunciou os casos em que trabalhadores reintegrados têm suas atividades rebaixadas, somente para atender ao capricho das chefias que não os aceitam por serem anistiados. A diretora também utilizou parte do seu tempo para homenagear o ex-presidente Itamar Franco (falecido dia 2/07), que sancionou a Lei 8.878/94 e concedeu anistia aos servidores demitidos do Governo Collor, e a presidente da CDHM, deputada Manuela D’ávila (PCdoB/RS), que recebeu um buquê de flor. A diretora também agradeceu a presença do senador Edison Lobão Filho (PMDB/MA), autor do PLS 372/08 (reabre o prazo para os demitidos entrarem com requerimento de retorno), e da deputada Érika Kokay (PT/DF), que tem apoiado os pleitos da categoria no parlamento.
Como encaminhamentos, a audiência concluiu que é necessário trabalhar para dar celeridade à tramitação do PLS 372/08 e também para exigir do governo que corrija as distorções salariais e acabar com a discriminação aos anistiados reintegrados.
Fonte: EG 419
