Sindsep-DF convoca servidores para o Dia Nacional de Luta da CUT
O
Sindsep-DF convida todos os servidores do Executivo Federal no DF para
participarem do Dia Nacional de Luta convocado pela CUT para esta quarta-feira
(28). A mobilização nacional prevê atividades em todas as capitais brasileiras
para exigir a garantia dos empregos, a manutenção e ampliação dos direitos
trabalhistas e impedir que a agenda da direita derrotada nas eleições, de
arrocho, recessão e desemprego seja colocada em prática. No DF, a ação terá
início às 14h, em frente ao Ministério da Fazenda. Após o ato, os trabalhadores
seguirão em caminhada até a Rodoviária do Plano Piloto, onde a mobilização será
encerrada com a distribuição de informativos à população.
Entre
o pacote de medidas que afetam os direitos trabalhistas estão as Medidas
Provisórias (MPs) 664 e 665, ambas editadas em dezembro de 2014, e que tornam
mais difícil o acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, abono salarial
(PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso e auxílio-reclusão, além de
estabelecer a terceirização da perícia médica no caso das empresas privadas. A
MP 664 também modifica a Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único) no que se refere
ao acesso do cônjuge e filhos à pensão por morte do servidor.
Além
dessa MP, uma série de outros projetos em tramitam no Congresso Nacional também
retiram direitos duramente conquistados pelos servidores, tais como o Projeto
de Lei do Senado (PLS) 327/14, que inviabiliza por completo a greve no serviço
público e ainda omite a possibilidade de negociação coletiva; e o Projeto de
Lei Complementar (PLP 92/07), que cria as fundações estatais de direito privado
e, na prática, transfere para o setor privado áreas que são de responsabilidade
do Estado, como a saúde, a educação e a segurança pública (veja as Agendas
Negativa e Positiva do Congresso aqui)
O
Dia Nacional de Luta também vai cobrar da presidente Dilma Rousseff o
atendimento da pauta da Classe Trabalhadora, na qual está inserida a Campanha
Salarial 2015 do funcionalismo público. Neste sentido, o Sindsep-DF convoca os
servidores a se organizarem nos seus locais de trabalho, por meio das Seções
Sindicais, para defender as bandeiras do setor público por melhores salários e
condições de trabalho.
Fonte: Imprensa Sindsep-DF