Sindsep-DF convoca servidores para integrar ações vitoriosas de correção das parcelas referentes ao acordo dos 28,86%
O Sindsep-DF vem ganhando na Justiça uma série de processos para pagamento da correção das parcelas dos 28,86% para os servidores que fizeram acordo no governo FHC (MP 2.169/2001) e, por esta razão, não receberam a correção monetária e os juros devidos.
A ação beneficia a todos os servidores que estão na ativa, os aposentados e os pensionistas filiados que se enquadram nesta situação.
Aqueles que desejam se filiar para integrar o processo ainda podem fazê-lo!
Até o momento, o sindicato já obteve êxito nos processos relacionados à ABIN, ao MTE, à Funai e ao DNIT. A Justiça julgou procedente os pedidos do Sindsep-DF para a correção monetária e de juros devidos nas parcelas.
Para fazer parte do processo, os servidores dos órgãos beneficiados devem entregar na Secretaria de Assuntos Jurídicos, até o dia 30 de junho de 2023, as fichas financeiras referentes aos anos de 1999 a 2006, onde constam os pagamentos das parcelas.
Os servidores deverão solicitar as fichas, emitidas por meio do SIAPE, aos departamentos de recursos humanos dos respectivos órgãos, e nelas deverão constar a Rubrica 00955 VANTAGEM ADMINIST. 28.86%-ATIV.
As fichas financeiras podem ser encaminhadas para o e-mail juridico@sindsep-df.com.br ou entregues diretamente na sede do Sindsep-DF (SBS, Qd. 1, bloco K, Ed. Seguradoras, 16° andar); no Sindsep-Itinerante (veja agenda no site); ou nas Seções Sindicais.