Sindsep-DF comemora assinatura do regimento e protocolo das mesas de negociação
Atendendo a um convite da direção do Sindsep-DF, dezenas de filiados de vários órgãos do Executivo Federal compareceram hoje (11/07) à solenidade de assinatura do protocolo e regimento interno das Mesas Nacional e Setorial de Negociação Permanente (MNNP e MSNP), no auditório do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A cerimônia foi aberta pelo secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, que explicou a dinâmica das mesas e como será a participação das entidades sindicais. Coordenada pelo MGI, a mesa é formada por duas bancadas, a governamental e a sindical. A primeira, além do próprio MGI, é composta pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social – e também pela Casa Civil e Secretaria-Geral, ambas da Presidência da República. Já a bancada sindical é formada por 20 representantes das entidades sindicais dos servidores e empregados públicos civis federais e, ainda, por representantes das centrais sindicais. A mesa nacional vai tratar das questões relativas às demandas salariais. Mesas setoriais são destinadas para tratar das condições de trabalho nos órgãos.
A ministra Esther Dweck anunciou para a próxima semana a instalação do Grupo de Trabalho que vai discutir o texto do projeto de regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que trata da negociação coletiva no serviço público. Também anunciou a abertura de um GT que vai discutir os assédios moral, sexual e as demais formas de discriminação contra os trabalhadores do setor; e a discussão das ações para revogar todas as medidas antissindicais.
O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, acompanhou a solenidade e enfatiza que a regulamentação das mesas é muito importante para o conjunto dos servidores. “Hoje é um dia muito importante para os servidores públicos, para começarmos a ter uma regra clara da relação de trabalho entre o Estado e os servidores, a qual deve ser concretizada com a regulamentação definitiva da Convenção 151 da OIT”, afirmou.
