Sindsep-DF cobra esclarecimentos ao MGI sobre convocações do CNU1, concursos e contratações temporárias
Após a divulgação, nesta terça-feira (25), das novas convocações para vagas remanescentes e adicionais do Concurso Nacional Unificado (CNU1), o Sindsep-DF, em articulação com as comissões de aprovados no cadastro de reserva, passou o dia em diálogo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGP/MGI) para esclarecer uma série de questionamentos.
Por meio de ofício, o sindicato solicitou reunião emergencial para tratar do concurso público, da convocação do cadastro de reserva do CNU1 e de outros concursos do Executivo Federal, além das contratações temporárias. O documento também pede esclarecimentos sobre a aplicabilidade das regras gerais do Edital Geral do CNU, referentes às convocações de vagas remanescentes e chamadas suplementares, ao Edital Específico nº 6, bem como informações sobre o procedimento que o MGI adotará para convocação de candidatos no âmbito deste edital.
Ainda no mesmo ofício, o Sindsep-DF cobrou da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MGI) a convocação dos candidatos aprovados em lista de espera do último concurso da Telebras, que possui 283 vagas aguardando provimento. O sindicato aponta que a publicação, no último dia 14, do Extrato de Dispensa de Licitação para contratação da banca organizadora do 4º Concurso da Telebras, no valor de R$ 1.496.376,51, representa um ônus desnecessário à administração pública antes da chamada dos aprovados do certame anterior.
O sindicato também reiterou seu repúdio à política recorrente de utilização de contratações temporárias no serviço público por meio de processos seletivos simplificados, consultorias e outros instrumentos para execução de atividades meio e finalísticas. A prática, ressalta o Sindsep-DF, compromete a continuidade das políticas públicas, a segurança de dados sensíveis, a isonomia entre trabalhadores e fragiliza a estabilidade funcional. A entidade reforça ainda que a banalização das contratações temporárias dialoga diretamente com a lógica da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional.
Live do MGI
Também na tarde de hoje, a direção do Sindsep-DF acompanhou a live do MGI sobre as últimas atualizações do CNU1. Durante a transmissão, a pasta informou que haverá um período máximo de três meses para conclusão de todo o processo de posse. Somente após o fim deste processo poderá ser aberta uma nova rodada de convocações para vagas remanescentes.
O ministério anunciou ainda que o edital de convocação para os cursos de formação será publicado nesta quarta-feira (27). Também esclareceu que não haverá três solicitações de manifestação de interesse devido ao calendário apertado e ao entendimento de que a manifestação prévia já cumpriu essa função. Para o CNU2, a manifestação de interesse foi incorporada diretamente ao edital.
Sobre as futuras convocações de vagas remanescentes, o MGI destacou que será necessária a centralização e publicação de uma nova lista, com previsão de nova alocação também em três meses.
Outros questionamentos
Ao longo do dia, a direção do Sindsep-DF encaminhou questionamentos específicos à SGP/MGI que informou que as nomeações poderão ocorrer até abril de 2026, visto que existem órgãos que ainda organizarão concursos internos de remoção antes de chamar as vagas remanescentes e adicionais.
Também destacou que os recursos para provimento das 3.910 vagas adicionais e remanescentes já constam no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2026, sendo necessário aguardar a sua aprovação pelo Congresso Nacional.
E informou ainda que não há previsão de prorrogação dos concursos atualmente vigentes.
Curso de formação
No último dia 19, o Sindsep-DF enviou ofício à direção da Enap solicitando informações sobre a possibilidade de os cursos de formação das carreiras de ATPS, ACE, EPPGG, ATI e AIE serem regulamentados como carga horária válida para o Plano de Desenvolvimento Inicial de Nível Superior.
O pedido se baseia no artigo 9º, inciso II, da Instrução Normativa 122/SGP/MG, que permite que o curso de formação prévio à entrada no serviço público seja contabilizado como parte da capacitação exigida no estágio probatório, procedimento já adotado para a carreira de Analista de Planejamento e Orçamento.
O sindicato destaca que os cursos de formação dessas carreiras atendem integralmente aos requisitos normativos, pedagógicos e temáticos definidos pelo Decreto nº 12.374/2025.
