Sindsep-DF apoia cadastro de reserva por convocações no concurso da Telebrás

Na manhã desta segunda-feira, 19 de maio, a diretora do Sindsep-DF e da Condsef, Mônica Carneiro, reuniu-se com a comissão de candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras), realizado em 2022 e com validade até junho de 2026. O objetivo foi alinhar estratégias de mobilização para pressionar a estatal a convocar os aprovados de forma imediata.

A mobilização se intensifica após a análise da Nota Técnica e do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT) elaborado pela própria Telebras, que reconhece oficialmente a necessidade de contratação de ao menos 286 novos empregados públicos para dar conta das crescentes atribuições da empresa, inclusive em áreas críticas como segurança de comunicações, criptografia e redes privativas do governo.

Apesar dessa constatação, a estatal opta por solicitar a criação de 32 novos cargos comissionados, com salários que variam de R$ 18 mil a R$ 30 mil, enquanto prevê a convocação de apenas 35 concursados. Veja os valores propostos para os novos cargos:

Assessor II: R$ 18.058,89

Assessor III: R$ 23.615,45

Coordenador: R$ 24.078,50

Gerente: R$ 30.098,15

Somente os 20 cargos de Assessor II representam um impacto anual superior a R$ 4,3 milhões aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, os concursados aprovados aguardam há dois anos por convocação, mesmo diante de uma sentença judicial que proíbe a contratação de trabalhadores comissionados para funções permanentes, condenando a Telebras a extinguir esse modelo de contratação.

O paradoxo é evidente: a empresa admite que não tem pessoal suficiente, denuncia o adoecimento dos empregados por sobrecarga (com aumento de 435% nos afastamentos por saúde mental entre 2021 e 2023) e ainda assim prioriza cargos de livre nomeação, ao invés de valorizar os profissionais já selecionados por concurso.

Em abril de 2024, portaria elevou o quadro de pessoal para 435 empregados – número que continua insuficiente diante das necessidades apresentadas pela própria empresa, ainda mais considerando que ele inclui tanto efetivos quanto comissionados e cedidos. Além disso, a estatal foi alvo de ação civil pública trabalhista que, caso tenha decisão confirmada, a proibirá de manter empregados comissionados em funções técnicas, o que pode comprometer a operação da empresa se não houver reposição com concursados.

Diante do risco à continuidade das atividades da estatal, a Condsef e o Sindsep-DF solicitarão reuniões com a SEST, o Ministério das Comunicações e a presidência da Telebras, para assegurar a convocação imediata do cadastro de reserva e barrar o avanço da política de precarização via cargos comissionados.

As entidades reafirmam sua posição firme contra o desmonte do serviço público e em defesa da valorização dos trabalhadores concursados. A solução para os desafios da Telebras passa por investimentos estruturais, concurso público e valorização do corpo técnico efetivo – e não por mais cargos de confiança que agravam o custo e fragilizam a segurança institucional da estatal.