Sindicatos de servidores debaterão propostas em tramitação no Congresso
Nesta quarta-feira, dia 24.02, o Sindsep-DF e outras entidades representativas do funcionalismo público das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) se reúnem para debater as proposições que tramitam no Congresso Nacional de interesse dos servidores. O objetivo é compartilhar informações, avaliar as proposições e definir formas de luta e mobilização para atuar no Congresso Nacional. A reunião será no auditório Francisco Zóccoli, na sede do Sindsep-DF, às 19h.
Entre as proposições, estão:
:: PLP 549/09 – Proposta pelos líderes aliados no Senado, congela o salário dos servidores, já foi aprovado no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
:: PLP 248/98 – Abre a possibilidade de demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa. Aguarda a votação de emendas no plenário do Senado Federal.
:: PEC 233/08 – Elimina as principais fontes de custeio da Seguridade Social, como a Confins e a CSLL, determina a desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha, colocando em risco todos os benefícios a cargo do INSS.
:: PEC 341/09 – Retira do texto constitucional direitos e garantias que signifiquem despesas. Aguarda votação do parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois será constituída Comissão Especial para avaliar mérito.
:: PL 4.497/01 – Regulamenta o direito de greve do servidor público (Inciso VII, do Artigo 37, da Constituição Federal). Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde aguarda parecer do relator deputado Geraldo Magela (PT/DF).
:: MP 479/09 – Promove alterações de interesse de diversas categorias, tais como DNPM, Funai (GAPIN), HFA, Ministérios da Cultura e da Fazenda, Itamaraty (Carreira de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria), IPEA e das carreiras de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico Pericial, além de reabrir o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e aumentar o teto para percepção da GSISTE.
:: PEC 270/2008 – Garante vencimentos integrais e paridade aos servidores aposentados por invalidez e por doença grave
:: PEC 418/09 – Amplia os beneficiários do abono de permanência, benefício pago ao servidor público que permanece em atividade depois de ter cumprido as exigências para a aposentadoria voluntária.
Categorias seguem mobilizadas
Vários setores mantêm mobilizações em torno de suas reivindicações específicas (Veja relatos nas páginas 2 e 3). O fato é que o governo ainda não concedeu, porexemplo, os planos e revisões de tabela prometidas
em 2009. Ainda há tempo para os setores seguirem pressionando. Apesar de ser ano eleitoral, o governo pode conceder as melhorias necessárias até, 30 de junho. Basta apresentar disposição política de resolver as pendências com o funcionalismo.(Leia mais em www.sindsep-df.com.br).