Sindicato luta para anular demissão de trabalhador da Embrapa

O Sindsep-DF busca na Justiça a anulação da
demissão arbitrária do empregado público Vicente Almeida, engenheiro agrônomo e
pesquisador da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), demitido
em 28 de fevereiro sem a instalação do devido Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), conforme prevê a Lei 8.112/90.

Para reverter a demissão, o sindicato entrou com
uma Reclamação Trabalhista com pedido de liminar para antecipar a reintegração
do servidor, a qual não foi concedida pela justiça trabalhista. A entidade
aguarda o julgamento do mérito da reclamação, cuja primeira audiência de
conciliação deveria ter sido realizada no dia 3 de julho. No entanto, como a direção
da Embrapa não apresentou nenhuma proposta e como o tribunal julgou necessário
o desmembramento pelo Sindsep-DF dos documentos que integram o processo, a primeira
audiência de conciliação só deve ser agendada após o dia 13 de julho, quando termina
o prazo para o desmembramento dos documentos. Após a primeira audiência, na
qual a Embrapa deve contestar a reclamação do Sindsep-DF, será agendada a
audiência de réplica, na qual o sindicato irá renovar o pedido de liminar para antecipação
da reintegração do servidor.  

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também entrou
com ação semelhante na justiça trabalhista, mas teve o pedido de liminar negado
por, de acordo com a decisão da justiça “não ter legitimidade para entrar com o
processo”, por isso, o mérito da ação ainda não foi julgado. O MPT está
recorrendo no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da decisão esdrúxula do juiz da 1ª instância.  

Assédio Moral

Vale ressaltar que Vicente Almeida está sendo
vítima de perseguição, visto que como sindicalista foi quem denunciou práticas
de assédio moral ocorridas no âmbito da Embrapa, o que levou a condenação da
empresa pela prática de assédio moral organizacional, tendo agora que comprovar que está adotando medidas para combater tal
prática dentro de suas unidades.

A determinação é do TRT e atende ao pedido do
Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), responsável pela ação
contra a instituição de pesquisa.

Uma das determinações da sentença é a criação de
uma comissão formada por trabalhadores da instituição, eleitos pelos próprios trabalhadores, para apurar as denúncias
de assédio moral e evitar novos casos, além do pagamento de multa de 100 mil
reais. No entanto, até o momento, a Embrapa não cumpriu nenhuma das
determinações da justiça, sob a justificativa de que recorreu da sentença e
aguarda avaliação de admissibilidade para que o processo seja encaminhado ao
Supremo Tribunal Federal (STF).

O Sindsep-DF exige a execução da sentença imediatamente,
visto que os trabalhadores da empresa continuam a mercê de atos e práticas de
assédio moral organizacional.

Fonte: Imprensa Sindsep-DF