Sindicato estuda medidas judiciais para derrubar Portaria nº 193/2018
Coerente com o seu projeto de desmonte do serviço público, o governo golpista de Michel Temer publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de julho a Portaria nº 193, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que sob o pretexto de “facilitar a movimentação dos servidores e empregados públicos entre os órgãos federais” torna ainda mais precário o serviço público brasileiro. Para barrar mais esse ataque aos servidores e ao serviço público de qualidade, a assessoria jurídica do Sindsep-DF estuda a possibilidade de entrar na Justiça para derrubar a portaria.
“Nem de longe essa medida resolve o déficit de servidores no setor público. Apenas realoca de uma área para outra o servidor, tratando os trabalhadores como números apenas, sem observar a carreira pretendida pelo agente público”, afirma o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves.
De acordo com a portaria, se a alteração da lotação ou exercício de empregado ou servidor tiver como origem uma empresa pública ou sociedade de economia mista não dependente de recursos do Tesouro Nacional será necessária anuência prévia do órgão de origem. Em todos os demais casos, fica dispensado esse aval prévio e a decisão será considerada irrecusável. “Ou seja, o servidor não tem nem mesmo a opção de permanecer no órgão para o qual prestou concurso. É uma situação ditatorial, de total irresponsabilidade com o trabalhador público e que pode contribuir para o enfraquecimento ou mesmo a extinção de órgãos que há anos vêm sofrendo com o descaso do governo”, declarou Neves.
Para a direção do Sindsep-DF, a portaria é mais um capítulo do golpe contra o povo brasileiro e a democracia que tirou a presidente eleita Dilma Rousseff e agora tenta impedir a candidatura de Lula à eleição presidencial. “Essa portaria nefasta segue a linha da Emenda Constitucional 95, que reduziu investimentos em saúde, educação e áreas sociais, e o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado recentemente por senador do PSDB que proíbe o reajuste salarial e dos benefícios dos servidores”, disse Oton. Fonte: Imprensa Sindsep-DF
