Sindep-DF cobra correção das distorções salariais no Executivo Federal

A luta pelo fim das distorções salariais no Poder Executivo Federal é o centro da intervenção do Sindsep-DF junto ao governo, cuja exigência principal é o enfrentamento das desigualdades estruturais acumuladas ao longo das últimas décadas.

A reivindicação parte de um diagnóstico amplamente reconhecido por nossa entidade, de que há, hoje, no Executivo, carreiras com atribuições semelhantes, níveis de responsabilidade equivalentes e exigências técnicas próximas, mas com diferenças salariais expressivas. Em muitos casos, essas assimetrias foram sendo consolidadas por meio de reestruturações pontuais, criação de gratificações específicas e negociações isoladas, sem uma política geral de reorganização das tabelas remuneratórias.

O aprofundamento dessas distorções durante esse ciclo de governo resultou de negociações salariais em mesas específicas conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela política de pessoal do Executivo Federal.

Para atenuar esse cenário de injustiça crônica, defendemos a redução da dispersão salarial dentro do Executivo; o nivelamento entre carreiras com funções equivalentes; a valorização das carreiras administrativas; a permanência da contratação de cargos de todos os níveis de escolaridade, mediante a rejeição da política de terceirizações; entre outros pontos.

Outro aspecto recorrente no debate diz respeito à comparação entre os Poderes. Historicamente, carreiras do Legislativo e do Judiciário passaram por processos de reestruturação mais amplos e sistemáticos, o que ampliou a diferença remuneratória em relação ao Executivo. Para o Sindsep-DF, essa assimetria não se justifica quando consideradas as atribuições técnicas e a complexidade das funções desempenhadas.

Essa discussão ganhou novo capítulo no Congresso Nacional com a tramitação do Projeto de Lei nº 5874/2025. A proposta, que trata da reestruturação de carreiras e reajustes para parte do funcionalismo federal, deixou de contemplar diversos segmentos do serviço público. O projeto, tal como aprovado na Câmara dos Deputados, tende a gerar um novo ciclo de desigualdades internas, uma vez que beneficia determinadas carreiras, o que é positivo, mas ao mesmo tempo amplia diferenças já existentes na estrutura remuneratória do Executivo.

Para enfrentar esse problema, a Condsef/Fenadsef e seus sindicatos filiados, entre os quais o Sindsep-DF, elaboraram um conjunto de 43 emendas parlamentares com o objetivo de corrigir exclusões e promover maior equilíbrio na política salarial. As propostas buscam estender avanços remuneratórios a servidores não contemplados na proposta original, além de ajustar regras de enquadramento, progressão funcional e reconhecimento de direitos. A mobilização tem se concentrado agora no Senado Federal, onde dirigentes sindicais e representantes da categoria vêm dialogando com parlamentares e assessorias legislativas para defender a aprovação das emendas.

Além do impacto financeiro individual, as distorções também produzem efeitos institucionais. A desigualdade interna desestimula trabalhadores, dificulta a retenção de quadros qualificados e aprofunda hierarquias artificiais entre carreiras que compõem o mesmo projeto de Estado. Nesse sentido, a campanha pelo fim das distorções salariais é parte de uma agenda mais ampla de valorização do serviço público.

Para o Sindsep-DF, o debate precisa envolver a base, ampliar a mobilização e reafirmar a organização coletiva geral e classista como instrumento fundamental na defesa de direitos e na construção de um Estado comprometido com a população.